A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, defendeu, nesta terça-feira (20), que a reforma tributária amplie o acesso da população brasileira aos alimentos saudáveis.
As afirmações foram feitas durante audiência pública no Senado Federal, que debateu a reforma tributária e seus impactos para a saúde.
Ao longo do encontro, Rahal lembrou da criação da nova cesta básica de alimentos, em março deste ano, pelo Governo Federal, com conjunto de insumos que busca apoiar a formulação e a implementação de políticas públicas, ações e programas que visem garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população brasileira.
“Do ponto de vista da segurança alimentar, é importante que os alimentos da cesta básica que terão isenção sejam os in natura e minimamente processados”, afirmou. “É preciso desestimular o consumo dos ultraprocessados e ter uma reforma tributária que amplie o acesso da população brasileira, como um todo, mas, sobretudo, dos mais pobres, aos alimentos saudáveis”, defendeu.
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A secretária lembrou ainda dos efeitos nocivos dos ultraprocessados.
“Uma série de estudos mostram, cada vez mais, o quanto eles têm sido indutores de obesidade, como incidem sobre desfechos de saúde como câncer, transtorno de saúde mental, de doenças cardiovasculares, metabólicas, gastrointestinais”, lamentou.
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Presente no debate, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, lembrou que a questão da saudabilidade foi “um dos parâmetros mais importantes considerados no desenho da reforma”. “A proposta enviada ao Congresso já contempla uma diferença de tributação, que não é pequena, entre alimentos ultraprocessados e os alimentos in natura e minimamente processados”, explicou.
Reforma tributária
Já aprovado na Câmara, o texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.
O projeto estipula com mais detalhes quais produtos ou serviços terão uma cobrança menor dos novos tributos ou que sequer serão taxados — chamados de regimes diferenciados. Ao todo, são mais de 700 hipóteses de isenção, imunidade, redução e benefícios fiscais.
A audiência foi requerida pela senadora Leila Barros (PDT/DF) e pelo senador Humberto Costa (PT/PE).
