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IMASUL realiza visita e inicia processo de autuação por danos ambientais após rompimento de barragem em MS

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O secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), Jaime Verruck, e o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), André Borges, estiveram no condomínio Nasa Park, em Jaraguari, para acompanhar de perto as consequências do rompimento de uma barragem, que resultou em um expressivo prejuízo ambiental.

O incidente, ocorrido de forma abrupta, liberou mais de 800 milhões de litros de água, isolando parte das residências do condomínio e provocando danos significativos na região. “Foi algo inesperado, aconteceu muito de repente. Graças a Deus, até o momento, não temos conhecimento de vítimas. Ontem, estive aqui até a noite, acompanhando as famílias, e não houve registro de feridos. O principal impacto foi ambiental, mas estamos trabalhando para manter tudo sob controle, com o apoio do Estado”, declarou o prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira, que estava no local durante a visita das autoridades.

O secretário Jaime Verruck, em sua avaliação técnica, destacou a gravidade da situação e as medidas emergenciais que estão sendo tomadas. “Desde o incidente, estamos realizando uma ação intensiva com a Defesa Civil, o IMASUL e o Corpo de Bombeiros. O rompimento isolou casas e gerou impactos significativos na rodovia BR-163, que deve operar em mão única por alguns dias. Nossa prioridade é restaurar a normalidade do tráfego e implementar medidas preventivas para evitar futuros incidentes”.

O diretor-presidente do IMASUL, André Borges,  revelou que a barragem envolvida no rompimento não possuía licenciamento adequado. “Embora o loteamento tenha a documentação de licenciamento, a barragem não tinha autorização para uso de recursos hídricos e não havia apresentado um plano de segurança, o que agrava ainda mais a situação. Estamos mapeando a extensão dos danos para proceder com as autuações e apurar as responsabilidades”.

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Barragem do condomínio Nasa Park se rompeu na última terça, dia 20 de agosto, deixando rastro de destruição a produtores e forte impacto ambiental na região

Ações Emergenciais e Avaliação de Impactos
Dentre as ações imediatas, a Defesa Civil tem monitorado a área e, juntamente com o Corpo de Bombeiros, identificou uma residência completamente atingida pela água, além de danos em duas estruturas de criação de animais. Até o momento, não há registro de vítimas fatais.

O fluxo de veículos na BR-163 foi parcialmente interditado, com o tráfego sendo direcionado para uma única pista. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a CCR MS Via estão gerenciando o tráfego no local, enquanto a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) trabalham em rotas alternativas para aliviar o congestionamento.
No âmbito ambiental, o IMASUL, com o apoio da Defesa Civil, realizou sobrevoos com aviões e o uso de drones para mapear os danos e avaliar a conformidade do empreendimento com as legislações vigentes. A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul também enviou uma equipe ao local para conduzir investigações técnicas.

A expectativa é que, entre hoje e amanhã, o IMASUL conclua os relatórios e emita as autuações necessárias. “Identificamos a presença de sedimentos na água e a destruição de Áreas de Preservação Permanente (APP), além de impactos na biodiversidade local. Estamos também apurando se houve fuga de espécies exóticas de pisciculturas rio acima”, detalhou Borges.

O proprietário da barragem já foi notificado e colabora com as investigações, fornecendo dados sobre o rompimento. Segundo Borges, o IMASUL já havia identificado riscos na barragem em 2019, mas as medidas corretivas não foram adotadas, o que poderia ter prevenido o desastre.

Informações à População

As autoridades locais e estaduais seguem informando a população sobre as ações em andamento para mitigar os efeitos do rompimento. O caso será encaminhado ao Ministério Público para garantir a responsabilização e a recuperação dos danos ambientais de forma judicial.

Por: Semadesc – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação