Na quarta-feira (28), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou da segunda audiência da Comissão Especial de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Gilmar Mendes. Esta comissão foi estabelecida para discutir a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, além de avaliar os processos relacionados à lei e buscar um consenso sobre o tema.
Marcelo Bertoni, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), representou os produtores rurais durante a audiência. Ele destacou a relevância de expressar o ponto de vista dos agricultores e enfatizou a necessidade de que suas preocupações sejam devidamente consideradas.
Bertoni iniciou sua intervenção relatando a realidade dos produtores rurais em Mato Grosso do Sul, especialmente os pequenos produtores. Ele recordou o incentivo governamental para a ocupação das terras e ressaltou que muitos desses agricultores, que adquiriram terras legalmente há mais de 150 anos, agora enfrentam ameaças de serem considerados invasores.
“É crucial que os produtores rurais recebam a devida indenização caso precisem deixar suas terras. Muitos se perguntam como vão sustentar suas famílias e pagar pela educação dos filhos se forem forçados a abandonar suas propriedades. Isso está levando nossos produtores à miséria”, afirmou Bertoni.
Além disso, Bertoni pediu que a Comissão defina um critério nacional uniforme para a resolução de casos relacionados à demarcação de terras indígenas, para evitar um cenário caótico em todo o país. Ele também sublinhou a importância de cumprir as decisões de reintegração de posse para garantir a confiança dos produtores na justiça.
Por: CNA