O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e representantes dos comitês de bacias hidrográficas do Estado discutem detalhes da implantação da cobrança e gestão dos recursos advindos do uso da água. Nessa terça-feira (3), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, João Ricardo Raiser, explanou a autoridades, gestores e representantes dos comitês de bacias as experiências daquele órgão que desde 2017 implantou a cobrança pelo uso da água em toda área de abrangência, que compreende 197 municípios dos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
A palestra aconteceu no auditório do Imasul e foi organizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. Estavam presentes, além de diretores do próprio Instituto, especialistas, técnicos, produtores e empresários do setor; os secretários executivos de Meio Ambiente, Artur Falcette, e de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta.
Na parte da tarde, o diretor presidente do Imasul, André Borges, gerentes e servidores do órgão, além de Beretta e Falcette, reuniram-se com Raiser para ampliar a discussão sobre o tema e dirimir dúvidas, já visando a implantação de um sistema de cobrança pelo uso da água em Mato Grosso do Sul. Para Borges, um aspecto essencial discutido na reunião foi a sustentabilidade financeira que permite ao comitê do Paranaíba apoiar e viabilizar diversas obras e melhorias na bacia. “Mato Grosso do Sul dispõe, agora, de um rico material para comparar e progredir, utilizando as lições do Comitê do Paranaíba para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no Estado”, completou.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos está prevista na Lei n° 9.433 de 1997, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos no Brasil. A cobrança pelo uso é um dos instrumentos previstos na Lei para garantir a gestão responsável dos recursos hídricos e sua preservação. Além desse instrumento, a lei prevê também a implantação dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos hídricos, a outorga para permissão de uso e a compensação pelos serviços ambientais prestados.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba – um rio federal, portanto banha territórios de três estados e do Distrito Federal – foi instalado em 2008 e em 2016 decidiu-se pela cobrança pelo uso da água. O sistema foi implantado no ano seguinte e a primeira arrecadação aconteceu em 2018. Atualmente o comitê arrecada R$ 22 milhões por ano e reinveste a totalidade em projetos de saneamento, recuperação ambiental e iniciativas de preservação e melhorias nos corpos hídricos e nascentes.
Estão sujeitos ao pagamento pelo uso da água as empresas que fazem captação e distribuição, saneamento, indústria em geral, mineração, para irrigação e na agropecuária. O gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, frisou que a cobrança pelo uso da água já deveria ter sido implementada; há uma pressão cada vez maior do Governo Federal e dos Ministérios Públicos nesse sentido, acrescentou.
Em Mato Grosso do Sul, das 15 bacias hidrográficas, cinco já implantaram comitês para gerir os recursos hídricos: as bacias dos rios Miranda, Ivinhema, Santana/Aporé, Pardo e do Paranaíba, que por ser rio federal está agregado a outros estados. O Imasul já emite outorga para uso dos recursos hídricos desde 2016.
Apesar do volume significativo arrecadado no ano em toda área de abrangência do comitê – R$ 22 milhões – João Ricardo Raiser assegura que o valor cobrado não impacta significativamente os custos de produção. Para uso na Agricultura, por exemplo, o produtor paga menos de meio centavo por litro de água ao Comitê da Bacia do Paranaíba. Além disso, usuários com consumo inferior a R$ 500 por ano são isentos.
Por: Semadesc