O Governo de Mato Grosso do Sul vai remunerar quem preserva o Pantanal. A medida vale para produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações de sociedade civil, entre outros, que poderão apresentar projetos para realizar ações de recuperação do meio ambiente e receber, anualmente, uma renda extra por meio de programas de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).
A iniciativa, inédita no País, foi lançada nesta quinta-feira (27) dentro do Pacto pelo Pantanal, o maior programa brasileiro de conservação por meio do desenvolvimento, que prevê R$ 1,4 bilhão em recursos para manter o Bioma brasileiro que conta com 84% de sua vegetação preservada, em harmonia.
O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal e contou com a presença do ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, do governador Eduardo Riedel, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o secretário-adjunto Artur Falcette, entre outras autoridades.
Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
O Fundo Clima do Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado, recebeu hoje, durante a cerimônia, o aporte de mais R$ 100 mil, da Famasul.
O primeiro e maior deles, é o PSA Conversação e Biodiversidade que vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei. Pela legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa na sua propriedade. Mas, a partir de agora, quem tiver áreas de preservação excedentes receberá por esse adicional. Ou seja, nessas áreas, onde também se cria gado no Pantanal, o produtor terá agora uma segunda fonte de receita.
O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Os projetos serão monitorados e acompanhados pela fiscalização do Governo. “A meta é preservar mais, ser remunerado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade da fazenda”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Combate aos incêndios
Já o PSA Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e combate aos incêndios. Eles serão avaliados e receberão recursos do Governo do Estado para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas. Esse programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros.
O “Pacto Pantanal” tem foco na conservação do bioma, com atuação transversal para execução de investimentos em infraestrutura essencial e será executado ao longo de cinco anos – até 2030 – com investimentos de mais de R$ 1,429 bilhão. Os projetos que serão executados nos próximos cinco anos, contemplam a melhoria da mobilidade, segurança, educação e produção dos moradores da região.
“Nós estamos construindo uma história de êxito para o Pantanal e as pessoas que vivem naquela região, para garantir o bem-estar de todos. O Pacto Pantanal é um conjunto de ações que contemplam diversas áreas, mas com foco na preservação e para beneficiar a população local”, explicou o governador Eduardo Riedel.
O trabalho realizado será nas áreas de conservação, recuperação de bacias hidrográficas, implementação de práticas de produção resilientes às mudanças climáticas e fortalecimento da governança territorial.
“Isso é um resultado maravilhoso, e de pioneirismo no Brasil, uma conservação bem feita por um estado sério. E esse ano o Mato Grosso do Sul vai ser o primeiro estado com maior crescimento do PIB, e ao mesmo tempo você tem uma visão de conservação muito séria. Vocês vão estar preservando mais ou menos 30% do bioma com o primeiro pagamento de serviço ambiental no Brasil. Isso tem que servir de exemplo para outros estados, para outros governadores. Parabéns!”, disse Alexandre Bossi, presidente da SOS Pantanal.
Como parte das ações do Pacto Pantanal, foi formalizada a resolução que institui o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal, para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável.
“O que o Governo de Mato Grosso do Sul está fazendo, é inovador para o setor da produção agropecuária. Isso é extremamente fundamental, porque são parceiros centrais. É uma medida muito importante. O Estado sai na frente com esta iniciativa e vai atrair muitos recursos e parcerias. É pioneiro, está sendo aberta uma nova oportunidade, concretamente, com a ideia absolutamente inovadora de comprar licenças já emitidas. Gostaria de parabenizar pela concepção da ideia”, disse o ministro substituto do MMA (Ministério do Meio Ambiente), João Paulo Capobianco – que representou a ministra Marina Silva.
O MMA é parceiro nas ações de prevenção e planejamento de combate aos incêndios florestais, com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPCDQ-Pantanal), o primeiro plano federal com foco específico no bioma, e entre outras coisas a criação da Sala de Situação Interministerial, que reúne dez ministérios e órgãos federais para monitoramento em tempo real, liberação de recursos extraordinários e coordenação das respostas.
Durante a TIF (Temporada de Incêndios Florestais) 2025, o MMA também poderá dar apoio operacional ao trabalho realizado em MS, com a contratação emergencial e ampliação de brigadistas em bases federais e regionais, repasses diretos ao Corpo de Bombeiros e recomendar ao Conselho Monetário Nacional para inclusão de linhas de crédito voltadas à prevenção e combate em propriedades rurais.
Eixos
O Pacto Pantanal terá ações nas áreas de saúde e saneamento, educação, desenvolvimento e produção, infraestrutura e meio ambiente. No período de cinco anos, a atuação vai garantir acesso a água tratada, implantação de novas escolas rurais, desenvolvimento de cadeias produtivas, melhoria de estradas – aterros, pistas e aeródromos –, além de prevenção e combate aos incêndios florestais no bioma.
“Estamos olhando para os próximos cinco anos, com ações imediatas e emergenciais já sendo executadas, especialmente na área de prevenção aos incêndios, com manutenção de estradas, e outras medidas necessárias. Vamos instalar estações meteorológicas, construir três aeródromos e estruturas permanentes do Corpo de Bombeiros, no Pantanal, tudo isso para sermos mais eficientes”, afirmou o secretário Jaime Verruck (Semadesc).
Durante o lançamento do Pacto Pantanal, também foi assinado o decreto de emergência ambiental, pelo prazo de 180 dias, para todo o Estado, em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais.
Também foi feito aprovado o plano de operações do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) com investimentos de mais de R$ 34,8 milhões para ações de combate aos incêndios florestais no ano de 2025.
A previsão é de que nos meses mais críticos de estiagem – entre junho e agosto –, quando a incidência de fogo é maior, 177 militares estejam em atuação todos os dias na área, que aina terá onze bases avançadas operacionais com equipamentos e materiais especializados necessários que garantem uma rápida resposta ao fogo em áreas remotas do bioma.
“Estamos preparados, com todo o planejamento e as equipes já em campo realizando ações preventivas. E quando os incêndios se intensificarem estaremos a postos para atender de maneira eficiente para controle e extinção das chamas, protegendo as pessoas e o meio ambiente”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de MS, coronel Frederico Salas.
Por: Secom/Semadesc