O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) a Resolução SEMADESC n. 095, de 27 de março de 2025, instituindo o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal. A medida tem por objetivo incentivar a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável na região.
O PSA Bioma Pantanal, iniciativa inédita no Brasil, foi lançado pelo governador Eduardo Riedel, pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc e o secretário-adjunto Artur Falcette durante o evento Pacto pelo Pantanal, realizado na quinta-feira (27), ação que prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão na conservação ambiental do bioma brasileiro que conta com 84% de sua vegetação preservada.
Conforme a resolução, o PSA Bioma Pantanal será implantado por meio de subprogramas. Os primeiros oficialmente instituídos foram: “Conservação e Valorização da Biodiversidade” e “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”. Para garantir a execução dessas iniciativas, a Semadesc poderá contar com organizações parceiras atuando como agentes-executores, conforme regramento a ser estabelecido.
O subprograma do PSA “Conservação e Valorização da Biodiversidade”, vai remunerar produtores rurais que preservam vegetação nativa acima do mínimo exigido por lei. Nessas áreas, onde também ocorre a criação de gado, os proprietários deverão receber R$ 55 por hectare ao ano, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade. “A meta é preservar mais, ser remunerado, sem interferir na rentabilidade da fazenda”, destacou o secretário Jaime Verruck durante o evento Pacto pelo Pantanal.
Já o subprograma “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”, do PSA, vai destinar recursos a projetos de prevenção e combate a incêndios. Essas iniciativas vão receber apoio financeiro para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas. “O Governo do Estado vai transferir recursos para comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas”, explicou Artur Falcette.
De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc, a partir de junho deste ano, produtores rurais poderão se inscrever no PSA Conservação. “Os produtores rurais selecionados em 2025 devem receber os valores até novembro, e os de 2026, até o meio do ano”, finalizou Falcette.
A seleção de propostas para participação no PSA Bioma Pantanal será feita por meio de chamadas públicas, conforme regras estabelecidas, em edital, pela Semadesc. Os editais vão detalhar os requisitos de elegibilidade, os critérios técnicos de priorização das propostas, bem como as metodologias de aferição dos serviços ambientais e de cálculo dos pagamentos aos provedores de serviços ambientais.
O financiamento do programa será realizado com recursos do Fundo Clima Pantanal (Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal), criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023 e que já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado. Além disso, também poderá contar com aportes de outras fontes e instituições financiadoras. Os pagamentos serão formalizados por meio de um Termo de Adesão firmado entre os provedores de serviços ambientais e os agentes-executores designados pela Semadesc.
O PSA Bioma Pantanal também permite que os beneficiários possam aderir a outros programas de pagamento por serviços ambientais, desde que atendam aos requisitos estabelecidos em cada iniciativa. Essa medida visa ampliar as oportunidades de incentivo às práticas sustentáveis e reforçar as políticas públicas voltadas à preservação do Pantanal.
Por: Marcelo Armôa, Semadesc