O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1532/2025, que prorroga até 2030 o prazo para a regularização fundiária de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira — região que compreende uma extensão de 150 km a partir da divisa com países vizinhos. A proposta é de autoria do senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD-MS) e teve relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ambos representantes reconhecidos do agronegócio no Congresso Nacional.
A medida atende uma demanda urgente dos produtores rurais e foi amplamente defendida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). O presidente da entidade, Marcelo Bertoni, acompanhou presencialmente a votação em Brasília e destacou o impacto direto da proposta na realidade fundiária do estado.
“Este é um avanço em prol da segurança jurídica dos produtores rurais. A ratificação de fronteira impacta 14 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul, comprometendo cerca de 40% do nosso território. No cenário nacional, são 141 milhões de hectares atingidos. Embora seja um grande passo, é importante lembrar que o texto aprovado ainda não está em vigor — os produtores devem se manter atentos até sua tramitação na Câmara”, alertou Bertoni.
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Movimentação no Congresso com a bancada Estadual e Famasul – Foto: divulgação
Segurança jurídica em jogo
A atual legislação previa o prazo final para a ratificação até outubro de 2025, sob risco de reversão das terras não regularizadas para a União. O novo projeto amplia esse prazo para 2030, dando fôlego aos proprietários rurais, especialmente àqueles que enfrentam dificuldades técnicas, administrativas ou financeiras para concluir os processos de regularização.
Para a Famasul, a prorrogação é essencial para proteger produtores de boa-fé, preservar investimentos no campo e evitar um colapso jurídico em centenas de municípios da faixa de fronteira. Somente em Mato Grosso do Sul, 44 dos 79 municípios estão total ou parcialmente inseridos na zona de fronteira, segundo o Ministério da Agricultura.
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A Famasul tem se posicionado como uma das principais defensoras da segurança jurídica e do direito à propriedade rural. A entidade coordena uma força-tarefa com órgãos públicos e instituições jurídicas para apoiar os produtores no processo de ratificação fundiária.
O que é a ratificação de registros?
A ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira é uma exigência legal que visa confirmar a validade dos títulos perante a União, por se tratar de uma área considerada estratégica para o país. Caso o processo não seja concluído no prazo, o imóvel pode ser considerado irregular.
O produtor interessado deve procurar o cartório onde o imóvel está registrado ou acessar a plataforma digital RI Digital: http://registradores.onr.org.br. Para saber se o imóvel está localizado em município de faixa de fronteira, o proprietário pode consultar os sites:
A Famasul, em parceria com a Corregedoria-Geral do TJMS, a Anoreg/MS e o RIB/MS, lançou uma cartilha explicativa para orientar os produtores sobre como proceder com a ratificação. O material pode ser acessado pelo link: https://encurtador.com.br/FlMzo
Também está disponível uma live com esclarecimentos jurídicos e técnicos sobre o tema, no canal oficial da Famasul no YouTube: https://www.youtube.com/live/btNwk8_SB70
Por: Henrique Theotônio Com informações ASSCOM FAMASUL
