A aprovação do Estatuto do Pantanal pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), foi recebida como uma vitória histórica pelos produtores rurais e entidades do setor agropecuário. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, estabelece regras específicas para o uso sustentável do bioma, reconhecendo as particularidades da região e oferecendo segurança jurídica a quem vive e produz no Pantanal.
O projeto é fruto de anos de debates no Congresso Nacional e contou com forte articulação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, que destacou a importância da lei para harmonizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“O Pantanal é um patrimônio mundial e, ao mesmo tempo, lar de milhares de famílias que vivem da pecuária e do turismo. Este Estatuto traz equilíbrio entre a produção sustentável e a conservação, garantindo futuro para o bioma e para as pessoas que nele vivem”, afirmou Tereza Cristina, durante a votação.
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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também celebrou o avanço. Para o presidente Marcelo Bertoni, o resultado é fruto da união entre produtores e parlamentares.
“Foi uma luta longa, marcada pelo diálogo e pelo bom senso. O Estatuto reconhece o trabalho que os produtores já realizam há décadas no Pantanal, conciliando produção e preservação, e finalmente traz segurança para continuar investindo na região”, destacou Bertoni.
Sessão do congresso que aprovou o projeto
Entre os principais pontos aprovados estão:
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Manejo controlado do fogo, medida tradicional de preservação utilizada no Pantanal.
Criação do selo “Pantanal Sustentável”, que certificará produtos e serviços alinhados a boas práticas ambientais.
Estímulo ao ecoturismo e ao pagamento por serviços ambientais, ampliando as alternativas de renda da população local.
Harmonização com legislações estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, reduzindo insegurança jurídica.
A aprovação também reforça a imagem do Mato Grosso do Sul como referência em sustentabilidade. Segundo dados da Embrapa Pantanal, mais de 80% da vegetação nativa do bioma permanece preservada, mesmo sendo área de intensa atividade pecuária, o que evidencia a compatibilidade entre produção e conservação.
Para a Famasul, o Estatuto representa um marco não apenas legislativo, mas também simbólico, ao reconhecer que a preservação do Pantanal depende da atuação dos produtores rurais que ali vivem.
“Essa conquista mostra que o produtor rural não é inimigo do meio ambiente. Ao contrário: é quem garante que o Pantanal continue vivo, produtivo e preservado”, concluiu Bertoni.
