A China anunciou nesta quarta-feira (31) a adoção de medidas de salvaguarda contra a importação de carne bovina, estabelecendo cotas por país e a aplicação de uma tarifa adicional de 55% sobre os volumes que excederem os limites definidos. A decisão foi comunicada pelo Ministério do Comércio da China (Mofcom) e entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º), com validade até 31 de dezembro de 2028.
Principal fornecedor da proteína ao mercado chinês, o Brasil terá uma cota de 1,106 milhão de toneladas em 2026, sem incidência da sobretaxa. Esse volume sobe para 1,128 milhão de toneladas em 2027 e 1,154 milhão de toneladas em 2028. Qualquer embarque acima da cota estará sujeito à tarifa adicional de 55%, que se soma à alíquota atualmente praticada, resultando em uma carga total de até 67% fora da cota.
Os números evidenciam o impacto potencial da medida. Apenas no acumulado até novembro deste ano, o Brasil já exportou 1,499 milhão de toneladas de carne bovina à China, movimentando US$ 8,028 bilhões. Em 2025, os embarques ao país asiático chegaram a cerca de 1,7 milhão de toneladas, o equivalente a 48,3% do total exportado pelo setor.
A adoção das salvaguardas era considerada iminente por governo e setor produtivo brasileiros. Segundo interlocutores oficiais, as autoridades chinesas vinham sinalizando uma aplicação considerada “moderada”, com o objetivo de reduzir impactos na relação bilateral. Ainda assim, a medida impõe a necessidade de ajustes ao longo de toda a cadeia produtiva.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmaram que a decisão “altera as condições de acesso ao mercado” e exige uma reorganização dos fluxos de produção e exportação. As entidades ressaltaram que a China segue como o principal destino da carne bovina brasileira e um mercado estratégico para a pecuária nacional, especialmente por absorver produtos com perfil distinto do consumo interno e maior valor agregado.
O Mofcom justificou a salvaguarda alegando que o aumento das importações causou “graves danos à indústria doméstica chinesa”, argumento já apresentado pelo país junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A investigação foi iniciada em 27 de dezembro de 2024, após pressão de pecuaristas chineses, que apontaram queda nos preços pagos ao produtor local diante do avanço das importações.
Outros grandes exportadores também terão suas vendas limitadas. As cotas definidas para 2026 incluem Argentina (511 mil toneladas), Uruguai (324 mil toneladas), Nova Zelândia (206 mil toneladas), Austrália (205 mil toneladas) e Estados Unidos (164 mil toneladas). O Brasil responde atualmente por cerca de 45% da carne bovina importada pela China.
O governo chinês informou que as medidas poderão ser revistas ao longo do período de vigência e que haverá flexibilização gradual. Volumes de cota não utilizados não poderão ser transferidos para anos seguintes. Além disso, ficam suspensas as salvaguardas específicas previstas no Acordo de Livre Comércio China–Austrália, enquanto países em desenvolvimento com participação inferior a 3% por país e 9% por região ficam isentos.
Abiec e CNA afirmaram que seguirão acompanhando a implementação das medidas e atuarão junto ao governo brasileiro e às autoridades chinesas para reduzir os impactos da sobretaxa sobre pecuaristas e exportadores, buscando preservar o fluxo comercial construído ao longo de anos entre os dois países.
Por: Amanda Coelho