O veto integral do presidente Lula ao projeto que regulariza imóveis rurais em áreas de faixa de fronteira reacendeu tensões entre o governo federal e o setor agropecuário, especialmente em estados que concentram propriedades nessa condição, como o Mato Grosso do Sul. Pela legislação, a faixa de fronteira brasileira tem cerca de 150 km de largura e atravessa 11 estados, incluindo o MS, que faz divisa com Paraguai e Bolívia e possui grande volume de propriedades consolidadas há décadas.
O projeto, aprovado no fim de 2025 por ampla maioria na Câmara e no Senado, buscava unificar e simplificar procedimentos para ratificação de títulos e registros imobiliários, além de estabelecer prazos e critérios claros. Na visão de parlamentares ligados ao agro, a mudança daria segurança jurídica a produtores que hoje enfrentam entraves cartoriais, morosidade e riscos fundiários.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o veto representa um novo gesto de hostilidade do Executivo ao setor.
“O veto ao projeto que dá segurança jurídica a quem mora na faixa de fronteira é mais um ataque de um governo que não só ignora os interesses dos produtores, mas que trata o setor mais importante da nossa economia como inimigo”, afirmou o parlamentar.
Lupion citou casos no Sul e no Centro-Oeste — com destaque para o oeste do Paraná e o Mato Grosso do Sul — onde produtores relatam insegurança jurídica e conflitos fundiários em regiões sensíveis de fronteira.
Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado e relatora da matéria na Comissão de Relações Exteriores, classificou o veto como um retrocesso.
“É um absurdo e um grande retrocesso o veto integral do presidente Lula ao projeto de regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. Trata-se de mais uma decisão equivocada do governo, que prejudica e traz insegurança jurídica a milhares de produtores que vivem e produzem nessas regiões”, afirmou.
O Mato Grosso do Sul está entre os estados que podem ser mais afetados, devido à extensão da faixa de fronteira e ao peso do agronegócio para a economia local. Produtores, empresários e entidades do setor avaliam que a ausência de um marco legal moderno limita investimentos, crédito e previsibilidade.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta. A FPA articula para que o veto seja revertido, defendendo que a proposta é essencial para segurança jurídica, soberania e estabilidade econômica nas regiões fronteiriças.
Por: Henrique Theotônio e Amanda Coelho