A homologação do acordo que encerrou um conflito fundiário de mais de 30 anos na Terra Indígena Jarara, em Juti (MS), marca um novo capítulo nas negociações entre produtores rurais, indígenas e União no Mato Grosso do Sul. Publicado nesta segunda-feira (26) no Diário da Justiça, o acordo prevê indenização de R$ 6 milhões à família proprietária da área de 479 hectares, demarcada como terra indígena em 1992.
O desfecho reforça o papel de mediação assumido pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) na última década, diante da inércia federal em destravar políticas fundiárias, indenizações e disputas que se arrastam há décadas nos tribunais.
Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, a homologação confirma que a via do diálogo pode superar a insegurança jurídica: “Esse acordo mostra que é possível encontrar um caminho resolutivo quando há maturidade de todas as partes”, afirmou.
Segundo acordo em MS e histórico de conflitos
O caso de Juti é o segundo acordo fundiário consensual firmado em Mato Grosso do Sul, após a solução pioneira alcançada em Antônio João, em 2024, envolvendo a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. A mediação em Antônio João encerrou um dos conflitos mais emblemáticos do Estado, palco de tensões recorrentes entre produtores e indígenas desde os anos 2000 e que teve desfechos violentos em 2015, quando o confronto resultou na morte do indígena Semião Vilhalva.
Em ambos os casos, a Famasul atuou como interlocutora institucional junto ao governo federal, Funai, Ministério Público e entidades indígenas, permitindo que indenizações e transferências de domínio fossem negociadas sem ruptura e sem novos confrontos.
“Foi graças a essa representatividade da Famasul perante o governo federal e as demais partes que conseguimos encontrar o caminho”, relatou a proprietária da área em Juti.
Marco Temporal e vazio de política fundiária federal
Os acordos locais avançam num momento de impasse nacional sobre segurança jurídica no campo. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal derrubou a tese do Marco Temporal, e em dezembro o Congresso aprovou uma lei restabelecendo a regra, posteriormente vetada pelo presidente Lula — decisão que manteve o setor produtivo sob incerteza e sem diretrizes claras sobre indenizações, perícias e responsabilidade estatal.
Entidades como CNA, FPA e Famasul afirmam que o governo federal tem privilegiado a proteção jurídica dos povos indígenas, mas sem oferecer contrapartidas de fiscalização, indenização, reassentamento ou definição fundiária, gerando um vazio administrativo que empurra o custo social para produtores e municípios.
Indenização, cartório e prazos
Pelo acordo, caberá à Funai realizar a transferência do domínio da área no cartório de Caarapó. A União tem até 31 de janeiro para expedir o precatório, com pagamento previsto para 2027 pelo TRF-3.
Para Bertoni, o acerto traz previsibilidade: “Há mais de 30 anos, Famasul e CNA trabalham na mediação para chegar a estes acordos. Somente assim o produtor terá segurança para investir”.
Reflexo para o Estado
Com dois acordos formalizados e sem episódios de conflito, Mato Grosso do Sul se projeta como referência em soluções negociadas, em meio a um debate fundiário nacional marcado por judicialização, polarização e indefinições federais.
Por: Henrique Theotonio e Amanda Coelho