A bacia leiteira de Mato Grosso do Sul acaba de ganhar um fôlego histórico. Em votação unânime na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 182/2025. A proposta institui o Programa Municipal de Suplementação Alimentar com Leite e Derivados Frescos, uma iniciativa que promete transformar a realidade nutricional de mais 120 mil campo-grandenses e dar um novo fôlego aos produtores de leite da Capital.
Diferente de iniciativas anteriores, o programa veda expressamente a aquisição de leite UHT (longa vida), focando exclusivamente em produtos lácteos frescos e pasteurizados. O objetivo central é atender três eixos fundamentais: saúde, segurança alimentar e fomento econômico local.
O programa beneficiará diretamente 110 mil alunos da rede municipal de ensino, 5 mil pacientes em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de convivência de idosos e 5 mil famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas em programas assistenciais. Uma das inovações do projeto é a previsão de inclusão de mel de abelha floral local, preferencialmente em sachês, para substituir açúcares processados e melhorar a aceitação do leite pelas crianças, unindo saúde e incentivo à apicultura regional.
O projeto, que agora aguarda a segunda votação antes de seguir para a prefeitura, nasceu de uma demanda técnica apresentada pelo Núcleo de Criadores Girolando de MS aos vereadores André Salineiro (PL) e ao presidente da Casa, Papy (Epaminondas Vicente Neto), ambos proponentes e defensores da matéria.
“A aprovação deste programa é um divisor de águas para o setor. Levamos essa demanda a casa porque sabíamos que o produtor local precisava de dignidade e o campo-grandense de nutrição real. Ver o projeto avançar com unanimidade mostra que a Câmara entendeu que valorizar o leite e os produtores locais é investir na saúde da nossa gente”, comentou Alessandro Coelho, Presidente do Núcleo Girolando MS.
O vereador André Salineiro destaca que o projeto cumpre um papel social e econômico simultâneo, servindo de modelo para outras regiões. “Esse projeto ampara quem mais precisa e fomenta a cadeia produtiva. Queremos que Campo Grande seja referência para outros municípios copiarem. Agora, a ideia é forçar para que a aprovação final ocorra o mais rápido possível e possamos trabalhar junto à prefeitura pela sanção”, destacou Salineiro.
O programa foca diretamente no pequeno e médio produtor de Campo Grande, perfil que compõe a base da bacia leiteira local com uma produção média de aproximadamente 100 litros por dia. O projeto prevê beneficiar entre 130 a 140 produtores rurais, podendo aumentar no período de seca, onde a produção cai mais de 50%, garantindo a eles uma renda bruta anual de aproximadamente R$ 106.200,00. Essa previsibilidade busca mitigar as diferenças regionais e fortalecer a pecuária leiteira.
Na ponta dessa cadeia, o produtor Alceu Cabral, relata a dificuldade atual e a esperança com a nova lei. “O leite hoje, no MS, está muito desvalorizado. É um projeto que já deveria ter acontecido há muitos anos, porque o leite é fundamental para a criança e para o idoso. Hoje, com o valor entregue aos laticínios, fica impossível ter sustento. Para nós, isso facilita porque teremos mais uma opção para entregar nosso produto com preço justo”, comemorou o produtor.
Números do Programa
O impacto financeiro do projeto impressiona pela forma como o dinheiro será distribuído para fortalecer cada elo da cadeia produtiva local. No total, o programa prevê um investimento anual de R$ 24,6 milhões , o que representa um aporte mensal de aproximadamente R$ 2,05 milhões nos cofres da saúde, educação e assistência social.
Dessa verba, a maior fatia será injetada diretamente no campo: cerca de R$ 14,51 milhões serão destinados exclusivamente ao pagamento dos produtores rurais. Na prática, isso significa que cada litro de leite terá um valor garantido ao produtor, que atualmente é de R$ 2,95, o é preço baseado no índice CONSELEITE/MG com uma bonificação de 8% para incentivar a atividade local.
A indústria local também recebe um estímulo vigoroso, já que apenas laticínios instalados em Campo Grande podem participar. Eles receberão cerca de R$ 9,59 milhões por ano para cobrir os custos de transporte, beneficiamento e entrega dos produtos frescos, como leite pasteurizado, iogurtes e queijos. Para assegurar a transparência e fiscalização, R$ 492 mil serão destinados a associações e cooperativas como taxa de administração.
Com um volume anual estimado em 4,92 milhões de litros , o município suplementará a dieta de mais de 120 mil pessoas com um custo médio de apenas R$ 17,08 por mês por beneficiário.
O projeto agora deve entrar em segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária. Sendo aprovado, segue para a mesa da prefeita para sanção. A expectativa do Núcleo Girolando e dos vereadores proponentes é que o programa seja oficialmente lançado como um marco do desenvolvimento rural durante a ExpoGrande 2026.
Por: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Campo Grande