A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 1384/11, que amplia as funções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na formação e comercialização de estoques públicos de alimentos. A proposta também aumenta a lista de produtos oferecidos pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB), utilizado principalmente por pequenos produtores e criadores rurais.
O texto aprovado permite que a Conab faça vendas diretas de produtos estocados para pequenos mercados, cooperativas, associações e pequenas indústrias alimentícias. Atualmente, a maior parte dessas operações ocorre exclusivamente por meio de leilões públicos.
A medida é vista pelo governo como uma tentativa de dar mais agilidade à distribuição de alimentos e ampliar o alcance dos estoques reguladores, considerados estratégicos em momentos de alta nos preços ou instabilidade no abastecimento.
Outro ponto aprovado amplia os produtos disponíveis no Programa de Venda em Balcão. Hoje concentrado basicamente na comercialização de milho subsidiado, o programa poderá incluir itens utilizados na alimentação animal, como sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão.
A iniciativa deve impactar diretamente pequenos pecuaristas e produtores rurais, especialmente em regiões afetadas por custos elevados na nutrição animal. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a alimentação do rebanho representa uma das principais despesas da atividade pecuária, principalmente em períodos de estiagem ou quebra de safra.
O projeto também autoriza a União, por meio da Conab, a adquirir produtos ligados à Política de Garantia de Preços Mínimos pagando até 25% acima do preço mínimo vigente em cada estado. As compras deverão ocorrer através de leilões públicos.
O relator da proposta, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), afirmou que o texto fortalece os mecanismos de gestão dos estoques públicos e melhora a capacidade de resposta do governo em momentos de necessidade.
“A emenda aprimora substancialmente a proposição ao complementar o tratamento normativo dos estoques públicos”, declarou o parlamentar no parecer apresentado ao plenário.
Segundo o relator, a proposta traz mais “dinamismo e agilidade” à formação, gestão e renovação dos estoques estratégicos e reguladores de alimentos, além de fortalecer pequenos elos da cadeia de abastecimento.
A ampliação da atuação da Conab ocorre em um momento de atenção do governo federal sobre os preços dos alimentos e sobre o abastecimento interno. O tema também vem sendo acompanhado de perto pelo setor produtivo, que cobra equilíbrio entre regulação de mercado e segurança para produtores rurais.
Da redação do Caderno Agro
