Um grupo formado por 14 entidades representantes de produtores rurais e segmentos da cadeia pecuária brasileira divulgou, nesta sexta-feira (10), uma nota conjunta contra uma possível incorporação das exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos à legislação nacional.
O posicionamento ocorre em meio às discussões sobre a adequação das normas brasileiras aos critérios sanitários exigidos pelo bloco europeu, que restringe o uso preventivo de antimicrobianos e proíbe a utilização dessas substâncias como promotores de crescimento, em uma estratégia de combate à resistência antimicrobiana — considerada uma das principais preocupações globais de saúde pública.
Na avaliação das entidades, o Brasil já conta com um sistema sanitário estruturado e vem avançando no controle do uso desses produtos na produção animal. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) já proibiu princípios ativos considerados importantes para a medicina humana e, em 2026, estabeleceu novas regras ampliando as restrições sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.
As associações defendem que os medicamentos autorizados pelo Codex Alimentarius — referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) — continuam sendo ferramentas essenciais para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, desde que utilizados de forma responsável, com orientação técnica e dentro das normas sanitárias vigentes.
Segundo o grupo, transformar exigências específicas de um mercado, como o europeu, em regras obrigatórias para toda a produção brasileira poderia gerar aumento de custos, ampliar a burocracia e reduzir a competitividade da pecuária nacional.
As entidades ressaltam que os produtores destinados à União Europeia devem cumprir os protocolos exigidos pelo mercado europeu, mas avaliam que essas regras não devem ser aplicadas de forma geral aos sistemas voltados ao mercado interno ou a outros destinos de exportação.
O setor também alerta para o risco de que exigências comerciais de diferentes países passem a influenciar diretamente a legislação brasileira, comprometendo a autonomia regulatória nacional. Para as associações, qualquer mudança deve ser baseada em critérios técnicos, evidências científicas e nas características da produção pecuária brasileira.
A nota é assinada pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Apron (Associação dos Pecuaristas de Rondônia), Unapec (União Nacional da Pecuária), SRB (Sociedade Rural Brasileira), Assocon (Associação Nacional dos Confinadores), Acripará (Associação dos Criadores do Pará), Abeg (Associação Brasileira dos Exportadores de Gado), ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), ACNB (Associação dos Criadores de Nelore do Brasil), ACNMT (Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso), GPB (Grupo Pecuária Brasil) e MBPS (Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável).
Por: Adriada Candido de Castro
