O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.376/2026, que cria um programa de renegociação de dívidas rurais para produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas e oscilações de mercado entre 2019 e 2025. A expectativa é contemplar mais de R$ 100 bilhões em débitos, com impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais para o Tesouro Nacional.
A medida atende apenas operações contratadas junto ao sistema bancário e prevê novas linhas de crédito para repactuação das dívidas, com juros entre 5% e 12% ao ano, prazos de até 10 anos e até dois anos de carência. As regras ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e os produtores terão até 120 dias para solicitar a renegociação.
Para aderir ao programa, será necessário comprovar as perdas por meio de laudo técnico, sem a exigência de decreto municipal de emergência ou calamidade, como ocorria em medidas anteriores.
Os produtores com duas perdas de safra e redução mínima de 30% na renda bruta poderão renegociar os débitos em até oito anos. Já aqueles que registraram prejuízo em três safras e perda superior a 40% terão acesso às condições mais favoráveis, com juros reduzidos e prazo de até dez anos para pagamento.
A MP também permite a renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para instituições financeiras e autoriza a criação de um fundo garantidor, que poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União para ampliar o acesso ao crédito rural.
Pontos que ficaram de fora
Apesar de atender uma antiga reivindicação do setor produtivo, a medida não contemplou algumas demandas consideradas prioritárias pelos produtores.
Ficaram fora da MP:
- a renegociação de dívidas privadas, contratadas fora do sistema bancário;
- a redução dos juros para os níveis defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
- o recálculo das dívidas na origem, reivindicação especialmente de produtores do Rio Grande do Sul que questionam o aumento dos débitos após sucessivas prorrogações.
Outro ponto que gera preocupação é que os recursos destinados à renegociação utilizarão fontes tradicionais do crédito rural. Na avaliação de especialistas, isso pode reduzir a oferta de “dinheiro novo” para financiamentos nos próximos anos, justamente em um momento em que o setor já aponta dificuldades de acesso ao crédito.
A publicação da MP representa um avanço para milhares de produtores que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas, mas entidades do agronegócio avaliam que o texto ainda ficou aquém do esperado e deverá continuar sendo debatido no Congresso Nacional durante sua tramitação.
Por: Amanda Coelho
