A defesa da cadeia leiteira brasileira voltou ao centro do debate nacional após o governo federal reconhecer a prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil. A conclusão da investigação, conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), confirmou uma reivindicação antiga da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que há anos alerta para os prejuízos causados pela concorrência considerada desleal ao produtor nacional.
O tema acompanha a atuação da bancada desde 2019, quando a retirada das medidas antidumping sobre o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia foi duramente criticada pela FPA. Na época, parlamentares defenderam a manutenção dos instrumentos de defesa comercial, argumentando que a abertura do mercado colocaria em risco a competitividade da produção brasileira, especialmente de pequenos e médios produtores.
A discussão ganhou ainda mais força em 2023, diante do crescimento das importações oriundas do Mercosul, principalmente da Argentina e do Uruguai. A bancada passou a cobrar providências para conter práticas comerciais consideradas predatórias, destacando que os produtores brasileiros enfrentam custos de produção elevados enquanto competem com produtos beneficiados por subsídios e incentivos concedidos por governos estrangeiros.
Em 2025, um novo capítulo ampliou a preocupação do setor. O Decom alterou, na fase final da investigação antidumping, um entendimento técnico que vinha sendo adotado havia mais de 20 anos sobre a similaridade entre o leite fluido e o leite em pó. A mudança provocou reação imediata da FPA, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de outras entidades ligadas ao segmento, que solicitaram esclarecimentos ao governo federal.
Na ocasião, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a alteração poderia comprometer toda a investigação e favorecer a entrada de leite importado em condições desiguais.
“Há toda uma cadeia de 1 milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam”, declarou.
A mobilização também reuniu parlamentares de diferentes estados produtores. O deputado Rafael Simões (União-MG) alertou para o risco de perda da autossuficiência brasileira na produção de leite, enquanto Zé Vitor (PL-MG), coordenador de Política Agrícola da FPA, destacou a sensibilidade econômica da atividade.
“Qualquer mexida, mesmo de centavos, é capaz de gerar grande impacto nessa cadeia”, afirmou.
Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ressaltou que Argentina e Uruguai competem em condições favorecidas por incentivos governamentais inexistentes no Brasil. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) chamou atenção para o impacto social da crise sobre milhares de famílias produtoras, enquanto Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu maior participação das cooperativas e da indústria na construção de soluções para o setor.
Representando Mato Grosso do Sul, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) reforçou a importância da atividade leiteira para a economia nacional e defendeu políticas públicas que fortaleçam a produção em todos os municípios brasileiros.
Investigação confirma prática de dumping
Em 2026, após meses de apuração, o Decom concluiu que havia prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. O relatório apontou margens superiores a 60% e identificou que o produto chegava ao mercado brasileiro por valores até 53% inferiores aos praticados nos próprios países de origem, situação atribuída à concessão de subsídios e incentivos governamentais.
Mesmo diante da conclusão técnica, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu suspender temporariamente a aplicação das tarifas antidumping, alegando necessidade de avaliar os impactos da medida sobre a inflação dos alimentos e as relações comerciais no âmbito do Mercosul.
A decisão provocou nova reação da Frente Parlamentar da Agropecuária. A coordenadora da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), defendeu a adoção imediata de medidas provisórias de proteção.
“O que a gente precisa agora é que o MDIC publique as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso, para a gente, é essencial”, afirmou.
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) também criticou as condições das importações, destacando que o leite argentino chega ao Brasil por preços muito inferiores aos praticados no mercado interno daquele país. Já os deputados Cobalchini (MDB-SC) e Zé Silva (União-MG) defenderam a adoção das medidas antidumping como forma de garantir concorrência equilibrada, remuneração justa ao produtor e segurança para a cadeia leiteira nacional.
Além da cobrança pela aplicação das tarifas, a FPA protocolou um pedido de investigação sobre o avanço das importações de leite e derivados, buscando identificar possíveis irregularidades e mensurar os impactos econômicos provocados sobre a produção brasileira. A expectativa do setor é de que as medidas de defesa comercial sejam implementadas para restabelecer condições mais equilibradas de competição e assegurar a sustentabilidade de uma atividade que reúne mais de 1,17 milhão de propriedades rurais em todo o país.
Por: redação Caderno Agro
