O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas que atuam na cadeia de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27) e incluem ainda a prorrogação, por 12 meses, do prazo para apresentação de pedidos de financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a alteração, as empresas poderão protocolar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Crédito para capital de giro
Uma das principais mudanças beneficia fabricantes de adubos e fertilizantes, produtores de insumos intermediários e empresas responsáveis pela extração de minerais utilizados na fabricação desses produtos.
Essas empresas passam a ter acesso às linhas de capital de giro do programa. Até então, os recursos estavam direcionados exclusivamente à aquisição de bens de capital e à realização de investimentos.
A medida considera as particularidades financeiras do setor, que depende, em muitos casos, da importação de insumos e precisa realizar os pagamentos antes de receber pela comercialização dos produtos aos produtores rurais.
Juros caem para 3% ao ano
O CMN também reduziu para 3% ao ano o encargo financeiro dos financiamentos destinados à aquisição de bens de capital e investimentos por empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Antes da mudança, determinadas operações tinham taxas de 8% ao ano para bens de capital e de 6,5% ao ano para investimentos.
A redução dos juros busca estimular novos investimentos no país, especialmente em etapas como beneficiamento, refino e transformação de minerais considerados críticos e estratégicos.
Quem pode acessar
A definição das empresas e setores que poderão acessar os recursos é feita conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda.
Os segmentos beneficiários estão relacionados nas portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo dar suporte a setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, contribuindo para preservar atividade econômica, empregos e renda.
CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável pela formulação das diretrizes das políticas monetária e de crédito do país.
O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Por: Amanda Coelho
