O governo de Mato Grosso do Sul prepara uma proposta de revisão da alíquota modal do ICMS, atualmente fixada em 17%, com o objetivo de recuperar receitas e ampliar a capacidade financeira do Estado. A medida está em discussão com a Assembleia Legislativa e deve ser encaminhada aos deputados nos próximos dias. A tendência, conforme as negociações, é que o novo percentual não ultrapasse a média nacional, estimada em 19,5%.
A discussão ocorre em um cenário de pressão sobre as contas estaduais. Levantamento realizado pelo Caderno Agro no Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul aponta que o Estado arrecadou R$ 17,91 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, diante de um orçamento anual previsto em R$ 27,19 bilhões. No mesmo período, as despesas com pessoal e encargos sociais alcançaram R$ 10,86 bilhões, comprometendo aproximadamente 60% da receita realizada.
Outro indicador que chama atenção é o resultado fiscal. Dados do Tesouro Nacional apontam déficit primário acumulado de R$ 710 milhões em 12 meses até o quarto bimestre de 2026. A situação também é pressionada pelo sistema previdenciário estadual, que registrou déficit financeiro de R$ 869 milhões apenas no primeiro semestre.
Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima receitas e despesas de R$ 27,99 bilhões, crescimento nominal de 2,95% em relação ao orçamento deste ano. Do total previsto, R$ 13,49 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto os investimentos públicos estão estimados em R$ 2,45 bilhões.
A necessidade de recomposição das receitas também está relacionada à redução da arrecadação do ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, Mato Grosso do Sul acumulou perdas próximas de R$ 2 bilhões em receitas entre 2022 e 2026, considerando também os efeitos das quebras de safra.
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação estadual. Em 2025, a receita com o imposto alcançou aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Apesar do crescimento nominal, a perda de receitas em segmentos importantes e a expansão das despesas públicas aumentaram a pressão sobre o caixa estadual.
Nova alíquota e medidas fiscais
Atualmente, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com diferentes simulações para definir o percentual mais adequado. Entre as possibilidades avaliadas estão alíquotas de 18% e 19%, sem definição oficial até o momento. A proposta em negociação também considera estabelecer validade de dois anos para a nova cobrança.
A mudança busca ampliar a arrecadação em aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, segundo a estimativa apresentada nas discussões. O percentual atual de 17% está entre os menores do país, enquanto boa parte dos estados brasileiros trabalha com alíquotas modais entre 19% e 23%.
Além da revisão do ICMS, o Executivo prepara outras duas medidas fiscais. Uma delas prevê a criação de um limite para o crescimento dos gastos públicos, com regras estabelecidas em lei e vinculadas à arrecadação primária. A outra pretende ampliar a tributação sobre empresas beneficiadas por incentivos fiscais.
A discussão também envolve os efeitos da Reforma Tributária. O novo modelo prevê mecanismos de compensação financeira aos estados, considerando a arrecadação do ICMS entre 2019 e 2026. Como Mato Grosso do Sul manteve a alíquota modal em 17% durante esse período, o governo avalia que a baixa arrecadação histórica poderá limitar os recursos recebidos por meio do mecanismo de distribuição.
O desafio do Executivo será conciliar a recuperação da capacidade de arrecadação com o controle das despesas, preservando os investimentos previstos e evitando que o ajuste fiscal amplie a pressão sobre o setor produtivo e o consumo. Para 2027, estão projetados R$ 2,45 bilhões em investimentos públicos, em um orçamento que também precisa acomodar o crescimento das despesas obrigatórias.
