O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil. A votação reaqueceu um dos temas mais sensíveis da pauta ruralista e colocou novamente em disputa a busca por mais agilidade em obras e atividades produtivas, frente a preocupações sobre riscos ambientais.
Enquanto ambientalistas classificaram a decisão como um retrocesso, representantes do agro e setores de infraestrutura comemoraram o avanço. Para produtores rurais, a mudança pode representar redução de burocracia, diminuição do tempo de espera e maior segurança jurídica, especialmente em estados como Mato Grosso do Sul — onde o agro responde por 36% do PIB, segundo dados da Famasul.
Um país onde o licenciamento é lento: dados revelam gargalos históricos
O Brasil é um dos países onde o licenciamento mais demora.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União:
- 53% dos licenciamentos federais levam de 2 a 5 anos para serem concluídos;
- Em alguns casos, obras públicas já aguardaram mais de 10 anos por análise;
- Muitos estados operam com equipes reduzidas: o Ibama tem menos de 50% do quadro ideal de servidores previsto.
Na prática, isso afeta o produtor rural em:
- abertura ou ampliação de áreas de produção;
- regularização de estradas vicinais;
- construção de pequenas represas e estruturas de irrigação;
- obras de energia e logística que impactam diretamente o escoamento da safra.
Com a nova legislação, dispositivos que simplificam procedimentos e ampliam a autonomia dos estados voltam a valer.
Autolicenciamento e autonomia dos estados: o que muda na prática
Entre os pontos retomados pelo Congresso está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — uma espécie de autodeclaração ambiental que permite iniciar obras de impacto considerado moderado sem a necessidade de estudos complexos prévios.
Estados também passam a ter mais liberdade para definir critérios e exigências, o que pode acelerar projetos regionais. Mato Grosso do Sul, por exemplo, é visto como modelo de agilidade: segundo a Semadesc, o estado já conseguiu reduzir em até 40% o tempo médio de tramitação de alguns licenciamentos nos últimos anos com digitalização de processos.
Para o produtor, isso significa:
- menos filas e menos papelada;
- possibilidade de licenças mais rápidas para infraestrutura dentro da propriedade;
- previsibilidade e menor risco de paralisação por decisões federais sobrepostas.
Funai, Conama e Ibama perdem força decisória
A derrubada dos vetos também limita o poder de órgãos federais. A partir de agora, suas manifestações deixam de ser obrigatórias e passam a atuar de forma consultiva.
Defensores da medida afirmam que o modelo atual gera “duplicidade de decisões” e atrasos desnecessários. Em 2023, por exemplo, o Ibama acumulou mais de 8,2 mil processos pendentes, número revelado em auditoria interna.
Para o agro, a simplificação pode evitar situações em que:
- uma obra aprovada no estado é paralisada pela União;
- licenças perdem validade por falta de manifestação federal;
- projetos pequenos sofrem atrasos de grandes empreendimentos.
MP 1308/2025 tenta criar via rápida para projetos estratégicos
Embora tenha perdido a maioria dos vetos, o governo conseguiu adiar parte da votação que trata do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Paralelamente, editou a MP 1308/2025, que cria equipes exclusivas para acelerar obras consideradas estratégicas — especialmente de energia, transporte e infraestrutura hídrica.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) preside a comissão da MP e tem defendido que o país precisa “de eficiência sem abrir mão da responsabilidade”.
O Brasil tem hoje 170 mil quilômetros de estradas não pavimentadas essenciais ao escoamento agrícola — muitas delas dependentes de licenciamento para manutenção e obras. Nesse sentido, a MP pode beneficiar diretamente estados agrícolas como Mato Grosso do Sul, responsável por 15% da produção nacional de soja, segundo a Conab.
Ambientalistas falam em retrocesso; ruralistas comemoram modernização
Organizações como o Observatório do Clima classificaram a votação como o “maior retrocesso ambiental da história”. O Brasil perdeu 66% da Mata Atlântica desde o período colonial, restando cerca de 24% da cobertura original (SOS Mata Atlântica). A flexibilização da proteção ao bioma foi um dos pontos mais criticados.
Já para o setor produtivo, o avanço é considerado essencial. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou que o agro sustenta “boa parte do crescimento nacional”, e que entraves ambientais prejudicam investimentos.
Os defensores da derrubada dos vetos argumentam que:
- o atual modelo não garante mais proteção, apenas mais atraso;
- obras estratégicas ficam paradas enquanto custos disparam;
- produtores enfrentam insegurança jurídica e interpretações divergentes entre órgãos.
O que muda para o produtor rural de MS
A simplificação do licenciamento pode ajudar o produtor de Mato Grosso do Sul em três frentes principais:
1. Infraestrutura mais rápida
Estradas rurais, pontes, pequenas barragens e redes de energia local dependem de licenciamento. A demora encarece e atrasa obras.
2. Segurança jurídica
Regras definidas pelo estado reduzem o ambiente de conflito entre União, órgãos ambientais e prefeituras.
3. Baixa complexidade para pequenos empreendimentos
A LAC pode facilitar:
- estruturas de armazenagem;
- pequenas ampliações de área produtiva;
- construção de instalações para pecuária e agricultura irrigada.
Um debate que ainda vai longe
O tema deve seguir polarizando posições dentro e fora do Congresso. O governo aposta na MP 1308 para reconstruir parte dos vetos derrubados, enquanto o setor produtivo pressiona por mais simplificação e previsibilidade.
O certo é que o licenciamento ambiental volta ao centro do debate nacional num momento em que o Brasil tenta conciliar:
- expansão da produção de alimentos;
- metas ambientais assumidas internacionalmente;
- necessidade de destravar obras e investimentos.
Para o produtor sul-mato-grossense, a decisão do Congresso pode representar um alívio num ponto histórico de desgaste: a espera sem prazo e a burocracia que trava o desenvolvimento.
Por: Amanda Coelho
Com informações Agência Brasil