A Reforma Tributária vai tornar obrigatório, em todo o país, o uso de CNPJ por produtores rurais a partir de 2026. A medida unifica regras que hoje variam entre os estados e terá impacto direto na emissão de notas fiscais, no imposto de renda e no enquadramento dos produtores nos novos tributos, que entram em fase de testes em 2026 e passam a valer plenamente em 2027.
Até então, muitos produtores ainda operavam apenas com CPF, mas o CNPJ passará a ser a base de toda a vida fiscal do setor. Segundo a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, quem não se adaptar com antecedência pode enfrentar problemas cadastrais justamente no período de transição do novo sistema tributário.
Em estados como São Paulo, a exigência já existe, mas produtores com propriedades em outros estados precisarão atenção redobrada. De acordo com o advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, esses imóveis deverão ser registrados como filiais, mantendo a mesma estrutura societária, para evitar inconsistências fiscais.
Além disso, a Receita Federal adotará o CNPJ alfanumérico, combinando letras e números, diante do aumento no número de registros. Para especialistas, 2026 será um ano decisivo para organização e ajuste à nova realidade tributária do agro.
Por: Agrolink