A tramitação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul entrou, nesta semana, em uma fase mais lenta e sensível no bloco europeu, aumentando a incerteza para o agronegócio sul-americano. Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise de compatibilidade jurídica, medida aprovada por margem apertada — 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. A consulta jurídica pode atrasar o processo em pelo menos seis meses, dependendo do entendimento do Tribunal.
Se o TJUE apontar ajustes, o Parlamento terá de revisitar trechos do acordo antes da votação final. Se considerar o texto compatível, o tratado retorna ao plenário para deliberação. Paralelamente, a Comissão Europeia ainda avalia a possibilidade de aplicação provisória, mecanismo que permitiria liberar parte das concessões comerciais antes da conclusão de todos os trâmites internos — ponto considerado fundamental pelo setor exportador para reduzir custos de oportunidade.
Assinado no sábado (17), o acordo prevê eliminação gradual de tarifas em mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso do Mercosul — especialmente do Brasil — ao mercado europeu para carne bovina, açúcar, arroz, mel, milho, soja e industrializados. Em contrapartida, a Europa ganha terreno para exportar veículos, máquinas, vinhos e bebidas. A resistência interna do bloco, porém, segue concentrada em produtores rurais europeus, que alegam concorrência desleal e pressionam por cláusulas ambientais mais rígidas.
Nelsinho Trad articula fase de internalização
No Brasil, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), acompanha os desdobramentos e considera que a etapa atual exige coordenação política entre os países do Mercosul. Para o senador, mesmo com a conclusão da negociação técnica, o acordo só se tornará realidade com a execução dos ritos internos — tanto no Brasil quanto na Europa.
Nelsinho recebeu nesta quinta-feira (22), no Senado Federal, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para discutir o cenário institucional europeu, alinhar expectativas e reforçar a importância de previsibilidade nas próximas etapas. O parlamentar entende que a decisão europeia de consultar o TJUE não representa interrupção automática, mas sim um rito procedimental que precisa ser acompanhado de diálogo diplomático, articulação legislativa e mobilização internacional.
Próximos passos
Segundo o senador, três frentes serão determinantes para a internalização do acordo pelo Brasil:
- Coordenação interna — articulação entre Senado, Itamaraty e Casa Civil para organização do cronograma de envio e análise do texto.
- Diplomacia ativa — manutenção do diálogo com a Comissão Europeia, Parlamento Europeu e governos nacionais.
- Política internacional — aproximação com eurodeputados e países favoráveis ao tratado para reduzir travamentos e acelerar deliberações.
Assim que o texto chegar formalmente ao Congresso, Nelsinho pretende propor imediatamente a criação de uma subcomissão específica na CRE para preparar o país para a fase de implementação e mitigar possíveis impactos sobre produtores e indústrias nacionais.
MS no centro do debate
Ao destacar sua base eleitoral, o senador lembrou que Mato Grosso do Sul é um dos estados mais dependentes do mercado externo, com forte peso do agronegócio e da indústria de transformação. Em 2025, o Estado exportou US$ 1,3 bilhão para a União Europeia, com liderança de celulose, soja e carne bovina.
Para Trad, destravar o acordo representa emprego, renda, competitividade e previsibilidade, especialmente para regiões produtoras do interior. Ele defende que o Senado conduza o tema com foco em resultados e na defesa dos interesses brasileiros.
Impactos potenciais
Analistas veem três possíveis cenários no curto prazo:
- TJUE aprova e Parlamento ratifica — o acordo pode ser implementado parcialmente já em 2026, via aplicação provisória;
- TJUE exige ajustes — o processo volta às negociações internas, atrasando a ratificação e elevando a incerteza política;
- Resistência europeia aumenta — grupos agrícolas e ambientais podem tentar ampliar salvaguardas, elevando custos e exigências.
Enquanto não há definição na Europa, diplomacia e diálogo parlamentar ganham centralidade — e o protagonismo brasileiro passa pelo Senado, onde Nelsinho Trad tem buscado articular o tema com previsibilidade institucional.
Por: Amanda Coelho