A votação do projeto que trata da renegociação das dívidas rurais voltou a ser adiada no Senado e segue cercada de impasses entre o governo federal e a bancada do agronegóio. Apesar das divergências, parlamentares afirmam que as negociações avançaram e que há tentativa de fechar um acordo ainda nesta semana. As informações são da CNN Brasil.
O PL 5122/23 prevê condições especiais para produtores afetados por perdas consecutivas causadas por seca e enchentes. O texto em discussão estabelece até dois anos de carência, prazo de dez anos para pagamento e juros entre 6% e 10%, dependendo do perfil do produtor.
O principal entrave está no impacto fiscal da proposta e nas fontes de recursos para bancar a equalização dos juros. A equipe econômica resiste, principalmente, à inclusão de dívidas contratadas fora das linhas oficiais de crédito rural e também pressionou pela retirada do uso do Fundo Social do pré-sal como fonte de financiamento da renegociação.
Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que governo e Congresso estão nos “ajustes finais” do texto. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais vozes do agro no Senado, confirmou que a tendência é que o acordo seja incorporado diretamente ao relatório do projeto, reduzindo a chance de o governo editar uma Medida Provisória.
“Algumas coisas vão ser retiradas, como o fundo social, que é uma coisa que o governo desde o início não queria”, afirmou Tereza Cristina.
Do lado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), mantém pressão para que o projeto seja votado no Congresso e não substituído por uma MP do governo.
“Vamos tentar até o último minuto fazer essa votação”, declarou Lupion. Segundo ele, uma medida provisória pode acelerar a aplicação das medidas, mas gera insegurança ao setor caso o texto final não contemple as demandas dos produtores.
Além da renegociação das dívidas, a FPA também cobra garantias permanentes para o seguro rural. Lupion criticou a tentativa do governo de limitar os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) às economias geradas pelo Proagro, afirmando que o setor já ouviu promessas semelhantes anteriormente sem liberação efetiva dos recursos.
“Estamos há praticamente três safras sem seguro rural”, afirmou o parlamentar.
O governo, por sua vez, afirma que busca um texto de equilíbrio fiscal, mas admite ampliar concessões ao agro diante da pressão política e da proximidade do lançamento do Plano Safra 2026/2027.
A expectativa em Brasília é de que o projeto volte à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nos próximos dias, enquanto seguem as negociações entre equipe econômica, Senado e bancada ruralista.
Por: Amanda Coelho
