De acordo com a Circular Nº 24/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que apresenta o “Consolidado de Requisitos Complementares” para a exportação de carne bovina para a União Europeia e Reino Unido, haverá, a partir da primeira semana de outubro, uma restrição à exportação de carne proveniente de fêmeas. Apenas animais machos serão considerados elegíveis para exportação para a UE até a implementação de um protocolo privado, que tem como objetivo garantir que as fêmeas não tenham sido tratadas com ésteres de estradiol para fins reprodutivos ou zootécnicos.
De acordo com a circular enviada aos frigoríficos exportadores e à ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e à ABCAR (Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade), “somente serão considerados elegíveis para a UE os animais machos até que ocorra a plena implementação do protocolo privado que garantirá que somente serão exportados para a UE produtos provenientes de fêmeas que nunca foram tratadas com ésteres de estradiol para fins reprodutivos ou zootécnicos. O período estimado para a implementação deste protocolo é de 12 meses, podendo ser abreviado ou estendido conforme o cronograma a seguir: 0-2 meses: Adaptação e aperfeiçoamento do sistema; 2-4 meses: Acreditação e treinamento das certificadoras; 4-8 meses: Ciclo de certificação para os estabelecimentos ERAS sob o protocolo para estradiol; 8-12 meses: Tempo necessário para a formação dos lotes de animais elegíveis nas propriedades certificadas sob o novo protocolo.”
O estradiol é utilizado em protocolos de inseminação artificial em tempo fixo (IATF). Segundo Aécio Flores, vice-presidente da ABCAR, a instituição está desenvolvendo o protocolo que certificará as propriedades que produzem fêmeas livres do uso de estradiol. “A questão é uma exigência para o controle do uso ou não uso do estradiol nas fêmeas. A ABCAR está trabalhando na criação de um protocolo de certificação para retomar a exportação de fêmeas. Já realizamos uma ação conjunta com a ABIEC e a CNA no Ministério da Agricultura, mas a exigência da União Europeia é clara. Portanto, o melhor caminho é a construção de um protocolo”, afirmou.
Para Ronan Salgueiro, pecuarista de Mato Grosso do Sul, a confirmação da suspensão surpreendeu a todos e trouxe impacto aos produtores rurais. “A notícia caiu como uma bomba para o grupo de produtores ‘Sisbov’, e agora estamos buscando uma solução para isso”, explicou.
Por: Ministério da Agricultura