A produção rural brasileira deu mais um passo para transformar sustentabilidade em oportunidade de negócios. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, o agronegócio passa a integrar oficialmente o mercado regulado de carbono, permitindo que produtores rurais gerem e comercializem créditos de carbono.
A inclusão do setor agropecuário foi resultado de uma articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e reconhece o papel do campo na captura de carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa.
Segundo um estudo da PwC Brasil, o novo mercado poderá movimentar cerca de R$ 1 trilhão na economia brasileira e gerar aproximadamente 3 milhões de empregos. A estimativa é de que o país tenha potencial para emitir até 370 milhões de toneladas em créditos de carbono dentro do sistema.
Campo passa a ser protagonista
Na prática, a nova legislação abre caminho para que produtores rurais obtenham receita com iniciativas que contribuam para a redução das emissões ou para o sequestro de carbono.
Entre as atividades que poderão gerar créditos estão o aumento do carbono armazenado no solo, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos da produção animal e a conservação de áreas preservadas além das exigidas pela legislação ambiental.
Cada crédito de carbono corresponde à redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) da atmosfera. Para que possam ser comercializados, os projetos deverão seguir critérios técnicos e passar por processos de certificação e auditoria.
Regulamentação será decisiva
Embora a lei já esteja em vigor, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões ainda passa por regulamentação. A expectativa do governo é que o SBCE esteja plenamente operacional até 2030.
Nesse período serão definidas as metodologias de monitoramento, verificação e certificação dos projetos, além das regras que estabelecerão quanto dos créditos gerados pelo setor agropecuário poderá ser utilizado pelas empresas obrigadas a compensar suas emissões.
Oportunidade para o agro de Mato Grosso do Sul
Para estados como Mato Grosso do Sul, que possui uma das maiores áreas de produção agropecuária do País e vem ampliando investimentos em sistemas sustentáveis, integração lavoura-pecuária-floresta, florestas plantadas e bioenergia, a regulamentação do mercado de carbono pode representar uma importante fonte adicional de renda ao produtor.
A expectativa do setor é que o novo sistema valorize propriedades que já adotam boas práticas ambientais, transformando a conservação e a produção sustentável em ativos econômicos. Com isso, além da venda de grãos, carne e madeira, o produtor poderá, futuramente, comercializar também créditos de carbono, ampliando a rentabilidade da atividade rural.
Por: Amanda Coelho
