A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou uma mobilização no Congresso Nacional para derrubar o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei 4.497/2024, que trata da regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.
Segundo a bancada do agro, a proposta é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores, facilitar o acesso ao crédito rural e incentivar novos investimentos em regiões estratégicas do país.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado após negociação entre parlamentares, governo e representantes do setor produtivo. Agora, a FPA quer que o veto seja analisado na próxima sessão conjunta do Congresso, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o veto gera insegurança jurídica para milhares de produtores. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente e relatora da proposta no Senado, classificou a decisão como um retrocesso e destacou que o texto padroniza os procedimentos de regularização fundiária nas áreas de fronteira.
A proposta altera a legislação para unificar as regras de regularização de imóveis rurais localizados na faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres brasileiras, região que abrange 11 estados e representa cerca de 16,8% do território nacional.
Caso deputados e senadores derrubem o veto presidencial, o projeto será promulgado pelo Congresso e passará a valer imediatamente, sem necessidade de nova sanção do Executivo.
Por: Redação Caderno Agro
