A safra 2026/2027 teve início sob um cenário que amplia a preocupação dos produtores rurais brasileiros. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado um dos principais instrumentos de proteção contra perdas climáticas, inicia o ciclo com apenas R$ 473,8 milhões disponíveis, menos da metade dos R$ 1,01 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A limitação orçamentária ocorre em um momento delicado para o agronegócio. Além da restrição de crédito, do elevado endividamento de parte dos produtores e das margens de rentabilidade mais apertadas em diversas cadeias, os modelos climáticos voltam a indicar o fortalecimento do fenômeno El Niño nos próximos meses, aumentando o risco para a produção agrícola.
Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, o Brasil ainda possui baixa cobertura de seguro rural, mesmo após mais de duas décadas da criação da política de subvenção.
“Apesar dos avanços ocorridos desde a edição da Lei da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2003, a penetração do seguro no meio rural brasileiro ainda é muito reduzida”, afirmou.
Segundo Lupion, a falta de previsibilidade dos recursos destinados ao programa compromete o mercado segurador, encarece os prêmios das apólices e reduz a segurança para novos investimentos no campo.
Área segurada pode encolher em 2026
Levantamento elaborado pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) projeta que a área agrícola coberta pelo seguro rural poderá cair para apenas 2,69 milhões de hectares em 2026, o equivalente a 2,78% da área agrícola brasileira.
O estudo alerta que a redução da cobertura amplia a exposição dos produtores aos eventos climáticos extremos e também aumenta os riscos para instituições financeiras, cooperativas e para a própria política agrícola nacional.
Caso todo o orçamento originalmente previsto para o PSR fosse executado, a área segurada poderia alcançar aproximadamente 5,7 milhões de hectares, mais que o dobro da projeção atual.
Além da menor contratação por parte dos produtores, a instabilidade orçamentária também tende a elevar o custo das apólices. As seguradoras incorporam o risco de incerteza institucional aos preços, enquanto bancos, cooperativas e fornecedores ficam mais expostos ao aumento da inadimplência no setor.
El Niño aumenta preocupação para a nova safra
A redução dos recursos do Seguro Rural coincide com um cenário climático considerado desfavorável.
De acordo com o Centro de Previsão Climática (CPC), da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), existe 97% de probabilidade de permanência do fenômeno El Niño até março de 2027.
As projeções também indicam 81% de chance de que o evento atinja intensidade muito forte entre outubro e dezembro, podendo figurar entre os episódios mais intensos registrados desde 1950.
Para o setor produtivo, a combinação entre maior risco climático e menor cobertura do Seguro Rural aumenta a vulnerabilidade das propriedades, especialmente em regiões sujeitas a estiagens prolongadas ou excesso de chuvas.
FPA defende reforço ao programa
Diante desse cenário, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem o fortalecimento do Seguro Rural como política permanente de gestão de risco.
O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros, afirma que ampliar a cobertura é fundamental para reduzir os riscos financeiros enfrentados pelos produtores.
“Ou a gente veste essa camisa e entende a importância do Seguro Rural, ou vai colocar o produtor rural em uma linha de risco, assumindo uma exposição que pode levar parte da atividade à falência.”
Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Deputado Pedro Lupion – Foto: Agência FPA
Projeto busca garantir estabilidade ao Seguro Rural
Uma das principais propostas em tramitação no Congresso é o Projeto de Lei nº 2.951/2024, que reformula o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e viabiliza o funcionamento do Fundo de Catástrofe.
O texto, relatado pelo deputado Pedro Lupion e já aprovado pela Câmara dos Deputados, impede o contingenciamento dos recursos destinados ao PSR e permite que eventuais sobras orçamentárias do Proagro sejam direcionadas ao Seguro Rural, desde que não comprometam o funcionamento do programa.
A proposta também amplia a flexibilidade para aportes no Fundo de Catástrofe, facilita a participação da União e da iniciativa privada e prevê mecanismos para fortalecer a gestão dos recursos destinados à cobertura de eventos climáticos extremos.
O projeto retornou ao Senado Federal, onde aguarda a etapa final de tramitação.
Reflexos para Mato Grosso do Sul
Para Mato Grosso do Sul, onde a produção agrícola e pecuária possui forte dependência das condições climáticas, a disponibilidade de recursos para o Seguro Rural ganha importância ainda maior. O instrumento reduz o risco financeiro das propriedades, preserva o acesso ao crédito e contribui para manter os investimentos em tecnologia e produtividade, especialmente em um cenário de maior volatilidade climática.
Caso o orçamento do programa permaneça limitado, produtores sul-mato-grossenses poderão enfrentar custos mais elevados para contratação das apólices ou até mesmo reduzir a cobertura das lavouras justamente em um período de aumento das incertezas meteorológicas.
