O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que abre caminho para a redução de tributos federais sobre combustíveis e cria medidas de estímulo aos biocombustíveis e ao setor agropecuário. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Para o agronegócio, um dos principais efeitos está na possibilidade de redução da carga tributária sobre o diesel, combustível essencial para máquinas agrícolas, transporte de insumos e escoamento da produção. O texto também cria mecanismos de proteção para o etanol e amplia os incentivos à produção nacional de fertilizantes, bioinsumos e outros insumos estratégicos.
A aprovação ocorre em meio à pressão provocada pela alta do petróleo no mercado internacional, em um cenário de conflito entre Estados Unidos e Irã. A intenção do governo e do Congresso é evitar que o aumento da energia se transforme em uma nova pressão sobre os custos de produção e transporte no país.
Diesel e custos do campo entram no centro da discussão
O diesel tem peso direto na formação dos custos do agronegócio brasileiro. Da preparação do solo à colheita, passando pelo transporte de grãos, animais, fertilizantes e demais insumos, o combustível é um dos principais componentes da logística rural.
Por isso, uma eventual redução de tributos federais pode aliviar parte da pressão sobre produtores e transportadores, especialmente em cadeias com forte dependência do transporte rodoviário.
O projeto contempla óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A proposta também determina que eventuais reduções de tributos ou concessão de subsídios aos combustíveis fósseis preservem a vantagem competitiva dos biocombustíveis.
Se a tributação federal sobre a gasolina for reduzida em 30% ou mais, por exemplo, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas.
Etanol ganha proteção e R$ 1,2 bilhão em subvenções
O setor sucroenergético também está entre os beneficiados pelo texto.
O projeto prevê R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado em 2026. O objetivo é manter a competitividade do combustível renovável diante de eventuais medidas destinadas a reduzir o preço da gasolina.
Produtores e cooperativas de etanol também poderão utilizar até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos com a Receita Federal.
A medida ganha relevância em um momento de expansão dos biocombustíveis no Brasil e de aumento da participação do etanol na matriz energética, com impactos que alcançam diretamente cadeias agrícolas produtoras de cana-de-açúcar e milho.
Até R$ 5 bilhões para fertilizantes e bioinsumos
Um dos pontos de maior interesse para o agronegócio está na criação de incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes e outros insumos.
Entre 2027 e 2031, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para empresas que produzam fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos no Brasil.
O limite será de R$ 1 bilhão por ano, com possibilidade de os créditos corresponderem a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional desses itens.
Para um país que ainda depende fortemente das importações de fertilizantes para manter sua produção agrícola, o incentivo busca reduzir vulnerabilidades externas e estimular novos investimentos na indústria de insumos.
O texto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e de suas matérias-primas. A renúncia ficará limitada a R$ 200 milhões por ano.
Medida pode atingir toda a cadeia do agro
Embora o debate tenha como ponto de partida os combustíveis, os efeitos do projeto podem se espalhar por praticamente toda a cadeia produtiva.
Combustível mais barato representa potencial redução de custos para máquinas, caminhões e operações logísticas. Já os incentivos à indústria de fertilizantes e bioinsumos podem estimular a produção nacional e diminuir a exposição do produtor brasileiro às oscilações do mercado internacional.
No caso do Mato Grosso do Sul, onde o agronegócio tem forte participação na economia e na pauta de exportações, as medidas ganham importância adicional. O Estado possui uma das principais cadeias de produção de grãos e proteína animal do país e também vem ampliando investimentos em biocombustíveis, especialmente na produção de etanol de milho.
A combinação entre produção agrícola, indústria de biocombustíveis e expansão da agroindústria coloca custos de energia e disponibilidade de insumos entre os fatores estratégicos para a competitividade do campo sul-mato-grossense.
Governo prevê compensação da perda de arrecadação
Segundo o governo, a redução de receitas provocada pelas medidas deverá ser compensada pelo aumento da arrecadação federal sobre petróleo e gás natural, impulsionada pela valorização do barril no mercado internacional.
Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
O projeto ainda altera regras tributárias para empresas exportadoras. O percentual mínimo de receita proveniente de exportações necessário para enquadramento na suspensão do pagamento de IBS e CBS cai de 50% para 30%.
A proposta aprovada pelo Senado também reúne medidas relacionadas à política nacional de minerais críticos e estratégicos, hospitais inteligentes de alta complexidade e incentivos fiscais vinculados à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
Agora, o PLP 114/2026 aguarda a análise do presidente da República. Se sancionadas, as medidas poderão representar uma nova frente de redução de custos e estímulo à produção nacional de combustíveis e insumos fundamentais para o agronegócio.
Por: Redação Caderno Agro
