Quase 20 meses após a publicação da Lei nº 15.070/2024, o setor de bioinsumos aguarda a etapa final para regulamentar o marco legal que estabelece regras específicas para produção, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa de produtos biológicos no Brasil.
A expectativa da indústria é de que o decreto regulamentador seja encaminhado para assinatura presidencial e publicado nas próximas semanas. A medida deve trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para um mercado que cresce rapidamente no país.
Segundo a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (Anpii Bio), a regulamentação é estratégica para estimular investimentos, inovação e o desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Na safra 2024/2025, o mercado brasileiro de bioinsumos movimentou mais de R$ 7 bilhões, colocando o Brasil entre os três maiores mercados mundiais. O país já possui mais de 200 indústrias registradas no segmento, número que cresceu mais de 50% entre 2022 e 2025.
Após a publicação do decreto, a próxima etapa será a criação de portarias e outros atos que vão detalhar procedimentos para registro, fiscalização, produção, rotulagem e comercialização dos produtos.
Para o setor, a conclusão da regulamentação pode fortalecer a indústria nacional e ampliar o acesso dos produtores a soluções biológicas voltadas à produtividade, rentabilidade e sustentabilidade do agro brasileiro.
Por: Amanda Coelho
