A proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional e voltou a colocar no centro do debate uma questão que divide trabalhadores, empresários e especialistas: como reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários sem aumentar o custo de produção e pressionar os preços?
A PEC 221/2019, que trata da redução da jornada e vem sendo associada ao fim da escala 6×1, já tem relator definido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), para conduzir a análise da proposta.
Em pronunciamento, Otto Alencar afirmou que a matéria terá tramitação regimental na CCJ e defendeu a aprovação da proposta, argumentando que a mudança permitiria ao trabalhador ter os sábados e domingos para descanso e poderia aumentar a produtividade.
“Aquela que é de interesse do trabalhador, que lhe dê o dia de sábado e domingo para o seu descanso. Ele vai produzir muito mais e se fará justiça trabalhista. Esse é o meu compromisso”, afirmou o presidente da CCJ.
A escolha do relator, porém, não significa que a mudança já esteja aprovada. A PEC ainda precisa percorrer um caminho constitucional até eventualmente entrar em vigor.
O que está em discussão
A proposta está inserida em um debate mais amplo sobre a redução da jornada semanal e o fim da tradicional escala 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso.
A ideia defendida pelos apoiadores é ampliar o período de descanso, aproximando a jornada de uma escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução dos salários.
Para os defensores da mudança, a redução da jornada poderia melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste dos trabalhadores e, em determinados setores, até elevar a produtividade.
O setor produtivo, por outro lado, alerta para o impacto econômico de uma redução de jornada acompanhada da manutenção integral dos salários.
Onde está a preocupação das empresas
O principal ponto de atenção é a conta da folha de pagamento.
Se uma empresa precisa manter a mesma produção, mas cada funcionário passa a trabalhar menos horas, pode ser necessário contratar mais trabalhadores para preencher os períodos que ficarem descobertos.
Isso significa aumento da despesa com salários, encargos trabalhistas, benefícios, treinamento e custos de contratação.
O impacto tende a ser ainda maior em atividades que funcionam de forma contínua ou por longos períodos, como indústria, comércio, supermercados, restaurantes, transportes, hospitais, frigoríficos e diversas operações do agronegócio.
Outro efeito possível é o aumento do custo da hora trabalhada. Se o salário mensal permanece igual enquanto o número de horas trabalhadas diminui, o custo da mão de obra por hora aumenta.
Para empresas com margens apertadas, especialmente pequenos negócios, essa elevação pode reduzir a capacidade de investimento, contratação e expansão.
Existe ainda o risco de parte desse custo ser incorporada aos preços. Em outras palavras, uma mudança feita para melhorar a renda e o bem-estar do trabalhador pode, dependendo de como for implementada e do comportamento de cada setor, aumentar o custo de determinados produtos e serviços.
Também há impactos sobre a organização das escalas. Empresas que precisam operar sete dias por semana podem ter de contratar mais pessoas ou reorganizar turnos para manter o funcionamento.
O outro lado da discussão
Os defensores da PEC argumentam que o cálculo não pode considerar apenas o custo direto da folha.
A tese é que trabalhadores mais descansados podem apresentar maior produtividade, menor afastamento, menor rotatividade e melhor desempenho. Nesse cenário, parte do aumento do custo poderia ser compensada por ganhos de eficiência.
É justamente esse equilíbrio que deverá estar no centro da discussão durante a tramitação da proposta.
PEC ainda precisa passar por votação
A escolha de Omar Aziz como relator representa o início de uma nova fase, e não a aprovação da PEC.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa seguir um rito mais rigoroso do que um projeto de lei.
Primeiro, a proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Cabe à comissão avaliar sua admissibilidade e aspectos relacionados à Constituição. O relator deverá apresentar seu parecer, que será discutido e votado pelos senadores da CCJ.
Se avançar, a PEC segue para o plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores — 49 dos 81 parlamentares — em dois turnos de votação.
Como a proposta já passou pela Câmara dos Deputados, o texto aprovado pelo Senado precisa ser exatamente o mesmo que saiu da Câmara para que o processo avance para a promulgação. Caso os senadores façam alterações de mérito, a matéria retorna à Câmara para nova análise.
Se houver aprovação nas duas Casas, em dois turnos e com o quórum constitucional exigido, a mudança não vai para sanção ou veto do presidente da República. PEC aprovada pelo Congresso é promulgada pelo próprio Congresso Nacional.
Ou seja: ainda há um caminho importante pela frente.
Debate vai além da escala 6×1
A discussão sobre a jornada de trabalho acontece em um momento em que o Brasil também enfrenta desafios relacionados ao custo da mão de obra, produtividade, competitividade e geração de empregos.
Para o trabalhador, a possibilidade de mais dias de descanso representa uma mudança importante na rotina e na qualidade de vida.
Para as empresas, especialmente aquelas que dependem intensivamente de mão de obra, a preocupação é saber quem pagará a conta da redução das horas trabalhadas caso os salários sejam mantidos.
A resposta dependerá não apenas da aprovação ou rejeição da PEC, mas também do texto final, do prazo para implementação e da capacidade de cada setor de absorver a mudança sem repassar integralmente o aumento de custos ao consumidor.
Por enquanto, a PEC 221/2019 entra em uma nova etapa no Senado. O relator está escolhido, a discussão começa na CCJ e o debate sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil ganha força — com trabalhadores defendendo mais tempo para viver e empresas cobrando previsibilidade para continuar produzindo, investindo e empregando.
Por: Adriana Candido de Castro
