A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode avançar no Senado já na próxima semana. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC 221/2019 e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
Com isso, o relatório mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A expectativa é que a CCJ vote a proposta na próxima semana. Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário do Senado.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pelo texto, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o limite cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, chegaria às 40 horas.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação no Senado exige dois turnos de votação e o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada etapa.
Debate sobre custos preocupa setor produtivo
A mudança tem provocado reação entre representantes do setor empresarial. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende mais tempo para discutir os impactos econômicos da medida antes da votação.
A entidade afirma que colocar as regras de jornada diretamente na Constituição pode reduzir a possibilidade de negociações específicas para diferentes setores da economia.
Segundo estimativa apresentada pela Fiesp, a redução da jornada poderia elevar em até 20% o custo do trabalho, com possíveis efeitos sobre preços e informalidade. A federação também cita a existência de cerca de 44 milhões de trabalhadores informais no país.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defende que a proposta seja analisada em um debate técnico que considere as particularidades de cada atividade econômica.
No parecer, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais, estabelecido pela Constituição de 1988, permanece inalterado há 38 anos e que as mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização da economia justificam a revisão da regra.
A PEC está entre as matérias consideradas prioritárias pelo Congresso e deverá entrar no centro das discussões do Senado nos próximos dias.
Por: Redação Caderno Agro
