A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou, nesta terça-feira (3), em Brasília, posição contrária a mudanças nos pontos da reforma tributária negociados durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A bancada pretende preservar mecanismos que considera fundamentais para evitar o aumento da carga tributária sobre a produção rural e manter a competitividade do agronegócio brasileiro.
Entre as principais reivindicações está a manutenção da redução de 60% nas alíquotas dos tributos sobre a produção de alimentos, a exclusão dos insumos agropecuários do Imposto Seletivo e a isenção tributária para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), a atuação da bancada busca reduzir os impactos da reforma sobre o setor produtivo. O parlamentar afirmou que o grupo pretende utilizar sua articulação política para impedir alterações nos dispositivos já aprovados.
Durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados, a frente conseguiu modificar 28 pontos do texto original, conforme Lupion. Agora, a preocupação é evitar que os avanços negociados sejam revistos nas etapas seguintes de implementação da nova estrutura tributária.
A FPA também contesta a interpretação de que as exceções previstas na reforma representam subsídios ao agronegócio ou contribuem de forma indevida para elevar a carga tributária. Para a bancada, benefícios relacionados à cesta básica e a outros itens de caráter social não devem ser tratados como vantagens exclusivas concedidas ao setor rural.
A discussão tem impacto direto sobre os custos de produção, a tributação dos alimentos e a renda dos produtores. Por isso, a manutenção das regras defendidas pela bancada é considerada uma das principais pautas de atuação do setor agropecuário no debate sobre a implementação da reforma tributária.
Elaine Oliveira
