A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (13) para discutir pautas prioritárias do setor, entre elas, a Medida Provisória 1247/24 que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Publicada no final de julho, gerou críticas por parte dos parlamentares da bancada por não cumprir o prometido pelo governo federal aos agricultores do estado.
A MP busca atender produtores rurais que contrataram crédito rural com recursos controlados e que têm parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. O governo federal publicou decreto nesta segunda-feira (12) para regulamentar a concessão de descontos nos financiamentos para operações contratadas. No entanto, não houve sinalização para remissão total da dívida, outra promessa não cumprida.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que o decreto ficou muito aquém do esperado por produtores gaúchos. “Isso nos gerou uma grande preocupação. Hoje, tivemos uma audiência pública muito importante sobre a medida provisória e o decreto de regulamentação que, definitivamente, não resolveu o problema das dívidas dos produtores. Eles não conseguem se recuperar porque não têm como produzir. Vamos precisar avançar com as emendas para encontrar soluções.”
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que já se passaram 109 dias desde a tragédia e nada foi feito. “Saiu uma MP e agora um decreto. Ambos não atendem às necessidades dos produtores. Eles tinham um discurso de que salvariam todos, falavam de milhões de reais para todos os setores. E hoje, não existe nada. O agro gaúcho não consegue retomar a sua produção desse jeito,” disse.
Tião Medeiros (PP-PR) também destacou a necessidade de união da bancada para ajudar na recuperação da produção rural local. “É importante que nos unamos em favor do Rio Grande do Sul para solicitar medidas mais contundentes do governo.”
Invasão de Terras
Diante das recentes invasões de terras ocorridas nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a FPA apresentou requerimentos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A bancada deseja ter esclarecimentos detalhados sobre as ações que o órgão pretende implementar para garantir a proteção da população rural e a estabilidade no campo.
Um dos requerimentos, do presidente da FPA, Pedro Lupion, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. “Não se trata de um movimento político. Precisa explicar o porquê da Força Nacional, ao invés de proteger e garantir o direito de propriedade que está na Constituição, está servindo de escolta para invasores no Paraná e no Mato Grosso do Sul.”
Lupion enfatizou ainda que, desde o início dessas invasões, a bancada está trabalhando para buscar soluções. “Nossa maior preocupação é o descumprimento total da legislação, do que diz a lei que aprovamos. Não é apenas a definição do que fizemos no Congresso, mas também o entendimento do STF,” finalizou.
Reforma Tributária
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária tramita agora no Senado Federal. A bancada atua nas duas Casas e segue trabalhando para manter pontos importantes para a população rural conquistados na Câmara, além de buscar a inclusão de itens ainda necessários para garantir o preço justo do alimento e acesso à população.
“Nós temos uma Frente Parlamentar organizada nas duas Casas. No Senado, contamos com o senador Zequinha, a senadora Tereza e tantos outros que vão atuar fortemente, assim como atuamos na Câmara dos Deputados,” disse.
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)