Os desafios e as peculiaridades do setor agropecuário no judiciário trabalhista foi tema de debate de um webinar promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na quarta (13).
O coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, e o assessor jurídico Welber Santos conduziram a discussão, que contou com a participação do professor e juiz do Trabalho, Otávio Calvet, e o diretor-presidente do Instituto DIA e advogado trabalhista, Gáudio Ribeiro de Paula.
Na abertura do webinar, Rodrigo afirmou que o objetivo do debate foi aproximar o judiciário e a academia, destacando as particularidades do agro, na busca por julgamentos mais adequados que envolvem o trabalho rural.
Os especialistas abordaram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 8369 de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que trata do pagamento de horas in itinere (tempo de deslocamento do empregado entre sua residência até o local de trabalho e seu retorno) ao trabalhador rural.
O professor Otávio Calvet explicou que a decisão do TRT não observou o que foi estabelecido pelo Poder Legislativo com a reforma trabalhista, para não considerar o tempo de deslocamento (na área urbana ou rural) como jornada de trabalho.
“É muito perigoso quando o poder judiciário deseja ter um resultado e busca uma argumentação que foge à vontade do legislador. Em alguns temas mais estratégicos, por exemplo, a discussão ideológica tem potencial destrutivo”, disse.
Segundo o juiz, a decisão do tribunal não se aplicaria apenas ao setor rural, já que no julgamento foi levantado o princípio de isonomia, que pode levar o entendimento, também, ao meio urbano.
“A decisão afirma que se o empregador fornecer o transporte ao empregado por necessidade, esse deslocamento será contado como hora in itinere, agora se for fornecido por comodidade, não será hora in itinere, logo esse fundamento poderia ser facilmente aplicado no setor urbano também”.
O advogado trabalhista Gáudio de Paula demonstrou preocupação com o aumento de decisões judiciárias influenciadas por ativismo e voluntarismo jurídico. “A contaminação ideológica prejudica o debate. Por vezes tenho visto o judiciário ter uma convicção formada sobre um julgamento e se recusar a conectar com a realidade”.
Para Gáudio, os julgamentos devem primar pela coerência. “Não podemos defender regras apenas quando nos convém, principalmente garantias de natureza processual que servem para nos preservar das situações em que há possíveis mudanças”.
Durante o debate, os advogados falaram sobre a importância de conhecer as particularidades da produção agropecuária antes de julgar uma matéria que envolve o setor. “É fundamental o poder judiciário colocar o pé na realidade, conhecer o Brasil heterógeno que possui uma legislação homogênea”, disse Otávio.
“Temos que fazer visitas técnicas para ter mais elementos nas decisões”, afirmou Gáudio. Rodrigo Hugueney concluiu que um simples relato ou leitura da legislação não reflete a realidade do campo.
Com informações: Notícias Agrícolas