A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de manter a mistura de biodiesel no diesel fóssil em 14% gerou reação negativa da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio). Segundo o grupo, a medida contraria o compromisso assumido pelo governo federal com a transição energética e a agenda verde, especialmente após a sanção da Lei do “Combustível do Futuro”.
De acordo com a FPBio, o aumento da mistura para 15% a partir de março teria um impacto mínimo no preço final ao consumidor, elevando o valor nas bombas em apenas R$ 0,01. Em contrapartida, o setor argumenta que a medida contribuiria para a redução dos custos da carne, fortaleceria a balança comercial e traria benefícios ambientais e à saúde pública. A Frente também aponta que outros fatores, como o aumento do ICMS e do petróleo importado, que chegam a R$ 0,22, não foram considerados na decisão do CNPE.
Além dos impactos econômicos, o segmento do biodiesel alerta para possíveis prejuízos ao mercado de trabalho e à indústria. Segundo a FPBio, a decisão do CNPE pode comprometer milhares de empregos e inviabilizar cerca de R$ 200 bilhões em investimentos já planejados para produção, frigoríficos, esmagadoras e usinas.
Para o deputado federal Alceu Moreira, presidente da FPBio, a manutenção do percentual atual cria um cenário de insegurança jurídica e econômica para um setor que, segundo ele, tem desempenhado um papel essencial no desenvolvimento sustentável do país.
“O setor do biodiesel sempre contribuiu com o país, e essa decisão do CNPE abre um precedente muito grave. Precisamos de previsibilidade e de um compromisso real com a transição energética”, afirmou Moreira.