A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que busca proibir o repasse de recursos públicos a entidades ou programas que incentivem invasões de terras, prática associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta agora segue para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde será analisada antes de possível votação no plenário do Congresso.
Segundo Nogueira, o texto busca assegurar o cumprimento do direito constitucional à propriedade e reforçar a segurança jurídica no campo.
“Não é aceitável que o dinheiro público seja usado para sustentar organizações que atuam à margem da lei e promovem invasões de propriedades. Essa emenda é um passo fundamental para proteger o produtor rural que cumpre a lei”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.
Clima no Congresso
A proposta dividiu opiniões. Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestaram apoio imediato, destacando que produtores não podem arcar com prejuízos gerados por invasões. Já parlamentares da oposição, principalmente do PT e do PSOL, consideram a medida uma tentativa de criminalizar movimentos sociais e lembram que parte das ações do MST já recebeu reconhecimento judicial como legítimas em casos de terras improdutivas.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), declarou em nota:
“O direito de propriedade é inegociável. O Congresso precisa dar uma resposta firme contra o uso de recursos públicos para financiar invasões, que geram instabilidade no campo e ameaçam a produção de alimentos”.
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No Senado, a tendência é que o tema também gere forte debate. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), já sinalizou resistência à emenda, afirmando que “a proposta generaliza e atinge entidades sociais que desenvolvem projetos importantes em áreas rurais”.
Invasões de terras em Mato Grosso do Sul
O Mato Grosso do Sul tem sido palco de diversos conflitos fundiários. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e levantamentos da CNA e da imprensa local, o estado registrou 17 invasões de terras organizadas pelo MST e outros movimentos entre 2019 e 2023, envolvendo áreas em Sidrolândia, Itaquiraí, Dourados, Nova Alvorada do Sul e Terenos.
Um dos episódios mais recentes ocorreu em abril de 2023, quando integrantes do MST ocuparam uma fazenda em Sidrolândia, resultando em decisões judiciais de reintegração de posse e forte mobilização policial.
Gráfico abaixo mostra o histórico recente de invasões em MS:
Força do agronegócio no estado
O agronegócio representa mais de 30% do PIB de Mato Grosso do Sul, sendo o setor que mais gera empregos e exportações. Segundo a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em 2024 o estado exportou US$ 8,2 bilhões em produtos do agro, com destaque para soja, carnes e celulose.
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Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, a emenda de Nogueira representa um avanço no debate:
“O produtor rural não pode viver sob a ameaça constante de invasões. Precisamos de segurança jurídica para continuar produzindo e exportando”.
Deputado Pedro Lupion(PP-PR)Marcelo Bertoni(Presidente Famasul)Deputado Rodolfo Nogueira(PL-MS)
Próximos passos
A emenda segue para análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde a correlação de forças políticas será determinante para sua aprovação. Caso avance, poderá compor a versão final da LDO de 2026 a ser votada em plenário.
Enquanto isso, o tema reforça a polarização entre o setor produtivo, que defende maior proteção à propriedade privada, e movimentos sociais, que reivindicam a reforma agrária como instrumento de justiça social.
