O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), reabriu as inscrições e prorrogou os prazos do Edital de Chamamento Público n. 006/2025 – Fundo Clima Pantanal, referente ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Conservação). A reabertura foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) e tem por objetivo ampliar o número de propostas apresentadas e garantir maior participação dos produtores rurais interessados em aderir ao programa.
Com a alteração, o prazo final de inscrições, que havia encerraria em 15 de setembro, foi estendido até 15 de outubro de 2025. O novo cronograma prevê também que a publicação das inscrições deferidas ocorra até 27 de outubro, com prazo para interposição de recursos até 3 de novembro. A avaliação das propriedades inscritas será concluída até 3 de dezembro, e o resultado final será publicado até 12 de dezembro. A assinatura dos Termos de Adesão passa a ocorrer a partir dessa mesma data.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, a reabertura reforça o compromisso do Governo do Estado em valorizar quem preserva. “Estamos oferecendo mais tempo para que produtores rurais possam se adequar e apresentar suas propostas. O PSA Conservação é uma ferramenta importante dentro da nossa estratégia de sustentabilidade, pois garante incentivo direto para quem mantém áreas de preservação e contribui para a conservação dos recursos naturais do Mato Grosso do Sul”, destacou.
Sobre o PSA Conservação
O PSA Conservação tem como objetivo remunerar proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do exigido por lei, fortalecendo a conservação do Pantanal e garantindo uma nova fonte de renda para os produtores da região. O programa integra o Pacto pelo Pantanal, maior iniciativa de conservação aliada ao desenvolvimento sustentável no Brasil, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão no bioma, realizados pelo poder público e pelo setor privado.
Podem se inscrever proprietários rurais com áreas dentro do Bioma Pantanal, devidamente cadastradas no CAR e sem pendências administrativas ou ambientais. Serão priorizados produtores com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que desejem cancelá-la; propriedades com pecuária bovina ou bubalina, com taxa de ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare, sem participação em programas de incentivo como PrecoceMS e Carne Sustentável e demais propriedades do Pantanal que se enquadrem nos critérios do edital.
Além disso, serão avaliados fatores como áreas de Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs e ações de prevenção a incêndios, compondo o ISA (Índice de Serviços Ambientais) de cada propriedade.
O PSA Conservação vai pagar R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, com teto de R$ 100 mil por propriedade. Além disso, aqueles produtores que cancelarem a Autorização de Supressão de Vegetação vão receber um bônus adicional, em parcela única, de acordo com a área remanescente não desmatada: de 1 a 30 hectares, adicional de R$ 15 mil; entre 30 e 100 hectares, R$ 30 mil adicionais; acima de 100 hectares, bônus de R$ 30 mil, acrescido do valor proporcional à área excedente.
Os pagamentos previstos correspondem aos anos de 2025 e 2026, com recursos provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado em 2025.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas até 15 de outubro por meio do formulário online disponível na plataforma Editais Prosas (clique aqui). O programa é executado pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR), que presta apoio aos produtores durante todo o processo. Dúvidas podem ser esclarecidas nos escritórios da FUNAR ou pelos contatos: (67) 3320-9759; [email protected] e pelo site www.famasulconecta.com.br.
Por: Semadesc