O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu mais de 130 mil licenças de pesca em todo o país, resultado de uma investigação conjunta com a Polícia Federal que busca coibir fraudes e irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira e na Licença de Pescador Profissional.
As medidas seguem os critérios estabelecidos pela Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023, que prevê análise detalhada dos cadastros, documentos e informações declaradas pelos pescadores, com base em normas de regularidade e transparência.
O ministério destacou que as 27 Superintendências Regionais de Pesca e Aquicultura têm papel essencial nesse processo, atuando na checagem de dados e na interlocução direta com os profissionais.
“As superintendências estão na linha de frente, garantindo a legitimidade das informações e a efetividade das ações do MPA”, informou a pasta.
Desde 2023, o ministério tem reforçado a cooperação com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), e com a Polícia Federal nas investigações criminais. As apurações continuam em andamento, com o objetivo de assegurar que os benefícios e direitos da atividade pesqueira sejam garantidos apenas a quem realmente vive da pesca.
Por: MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura)