A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) manifesta profunda preocupação diante de uma série de decisões recentes que impactam diretamente o setor produtivo nacional. Entre elas, se destaca a liberação da importação de tilápia do Vietnã pelo Governo Brasileiro, em um momento de supersafra e preços baixos, gerando desequilíbrio no mercado interno e prejuízos significativos aos produtores.
Na sequência, houve o anúncio do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos à tilápia brasileira, medida que transfere todo o ônus e custos para o produtor nacional, enquanto as negociações ainda estão em fase inicial.
No entanto, a situação se agravou com um comunicado oficial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), apresentado pela Secretaria de Biodiversidade durante a reunião do CONAPE/MPA, realizada em 3 de outubro de 2025. Na ocasião, foi apresentado a minuta do CONABIO que inclui a tilápia, peixes nativos fora de suas bacias hidrográficas de origem, espécies híbridas e de camarões na lista de espécies exóticas invasoras.
A classificação como “invasora” coloca essas espécies no mesmo patamar de alerta e controle como o javali, tendo como parte da estratégia apresentado pela Secretária de Biodiversidade do MMA, a erradicação, caso a proposta seja aprovada na próxima reunião da CONABIO/MMA em 8/11.
A Peixe BR vê com extrema preocupação essa proposta, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. Decisões dessa magnitude não podem desconsiderar o impacto socioeconômico para milhares de famílias que vivem da piscicultura.
Para a associação, a ciência deve andar junto com a realidade social e econômica brasileira, assegurando a sustentabilidade ambiental sem comprometer o desenvolvimento produtivo. E, neste momento, diversas parcerias estão sendo realizadas para demonstrar que esse caminho não representa o equilíbrio necessário.
A minuta apresentada não oferece prazo adequado para defesa do setor haja vista que o MMA está fazendo esses estudos desde 2009.
O Brasil é um país de todos os seus cidadãos e todas as ações devem ser no sentido de atender às demandas da sociedade brasileira, e o combate a fome se dá produzindo alimentos de qualidade e em abundância.
Entenda o caso
A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quer proibir o cultivo de tilápia no Brasil, incluindo a espécie na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), entidade que representa os produtores de peixes de cultivo do Estado de São Paulo, manifesta profunda preocupação com a proposta e solicita a reconsideração do órgão.
“Reconhecemos a inquestionável importância da proteção da biodiversidade nativa, pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país. Contudo, entendemos que a classificação generalizada da tilápia como ‘invasora’, no contexto de uma atividade zootécnica consolidada, licenciada e altamente tecnificada, constitui equívoco de graves consequências, que poderá gerar impactos socioeconômicos irreversíveis sem, entretanto, representar solução efetiva às questões ambientais”, diz Marilsa Patrício Fernandes, Secretária Executiva da Peixe SP, que assina ofício enviado a Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A tilapicultura é o principal pilar da piscicultura brasileira. Em 2024, o Brasil produziu 662.230 toneladas de tilápia, correspondendo a 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados.
Informações: Assessoria PeixeBR