A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, dois projetos considerados estratégicos para o agronegócio. As propostas fortalecem a indústria nacional de fertilizantes e reformulam o seguro rural, com foco em ampliar a segurança financeira dos produtores. Os textos seguem agora para nova análise do Senado.
O Projeto de Lei 699/23 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que poderá destinar até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano para estimular a instalação, ampliação e modernização de fábricas no país.
A proposta também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para projetos aprovados pelo programa, além de estabelecer a mistura gradual de fertilizantes produzidos no Brasil aos comercializados no mercado nacional. O percentual começará em 2% e chegará a 10% até 2037, fortalecendo a produção interna e reduzindo a dependência de importações.
Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 2951/24, que promove mudanças no seguro rural. O texto prevê prioridade e juros menores nas operações de crédito cobertas por seguro, além da criação de um fundo público para subsidiar o pagamento dos prêmios.
A proposta também impede o bloqueio de recursos destinados à subvenção do seguro rural e autoriza o fundo a transferir riscos para resseguradoras, ampliando a capacidade de proteção ao produtor diante de perdas provocadas por eventos climáticos e outras adversidades.
Por: Rdação Caderno Agro
