A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta que busca estruturar uma política de Estado para exploração, beneficiamento e desenvolvimento da cadeia mineral ligada às chamadas “terras raras”. As informações são da Agência Brasil.
A proposta ganhou força em meio à crescente corrida global por minerais estratégicos utilizados na fabricação de carros elétricos, baterias, turbinas eólicas, smartphones, semicondutores e equipamentos de defesa. O Brasil aparece hoje como um dos países mais promissores neste mercado, principalmente por deter a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo.
Segundo dados citados durante a tramitação do projeto, o país possui cerca de 21 milhões de toneladas desses minerais, atrás apenas da China, que concentra aproximadamente 44 milhões de toneladas. O potencial brasileiro pode ser ainda maior, já que apenas cerca de 25% do território nacional foi efetivamente mapeado.
O texto aprovado prevê a criação de um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento da Presidência da República que ficará responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos para o país.
Além disso, o projeto estabelece incentivos governamentais, prioridade no licenciamento ambiental para projetos do setor e mecanismos de estímulo à industrialização dentro do Brasil. Um dos pontos centrais da proposta é justamente evitar que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima bruta.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que o projeto pode abrir uma nova frente de desenvolvimento econômico e industrial para o país.
“Consolida-se, assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética”, afirmou o parlamentar, segundo a Agência Brasil.
Arnaldo Jardim, relator do projeto – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Fundo bilionário e incentivo à industrialização
O texto também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar até R$ 5 bilhões. O objetivo é garantir financiamento e segurança para empreendimentos ligados à produção de minerais críticos.
Outra medida prevista é a criação de incentivos fiscais progressivos. Na prática, quanto maior o nível de processamento e industrialização realizado dentro do Brasil, maiores serão os benefícios concedidos às empresas.
A proposta também traz restrições à exportação de minério bruto, numa tentativa de estimular a agregação de valor no território nacional e fomentar a indústria tecnológica brasileira.
Debate sobre soberania e capital estrangeiro
Apesar da aprovação simbólica do texto-base, o projeto gerou debates intensos no plenário, especialmente sobre soberania nacional e participação estrangeira no setor mineral estratégico.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ausência de regras mais rígidas para limitar o capital internacional na exploração desses minerais.
“É preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei”, afirmou a parlamentar durante a discussão, conforme relato da Agência Brasil.
O tema ganhou ainda mais repercussão após a venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a norte-americana USA Rare Earth, em uma negociação estimada em US$ 2,8 bilhões.
Atualmente, a Serra Verde é a única mina de terras raras em operação no Brasil, funcionando desde 2024. A aquisição gerou questionamentos de parlamentares e também críticas do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que apontou preocupações sobre o controle estratégico desses ativos.
Transição energética coloca minerais no centro da economia mundial
O avanço da proposta ocorre em um momento de forte valorização internacional dos minerais críticos, impulsionada principalmente pela transição energética global.
As terras raras são consideradas essenciais para tecnologias de baixo carbono e sistemas de alta complexidade industrial. A disputa geopolítica por esses recursos tem se intensificado entre potências como China, Estados Unidos e União Europeia, que buscam reduzir dependências externas e garantir segurança no fornecimento desses insumos.
Nesse cenário, especialistas enxergam o Brasil como um potencial protagonista global, tanto pela dimensão das reservas quanto pela possibilidade de desenvolver uma cadeia industrial própria ligada à nova economia verde.
O projeto ainda terá continuidade na tramitação legislativa após análise dos destaques apresentados pelos parlamentares.
Por: Amanda Coelho – Caderno Agro Com informações: Agência Brasil
