A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou o Relatório de Atuação Legislativa do primeiro semestre de 2026, que reúne os principais avanços e movimentações no Congresso Nacional relacionados ao setor agropecuário. O acompanhamento dessas pautas também conta com a participação do Sistema Famasul, por meio da atuação institucional junto à CNA.
Presidente do Sistema Famasul e 1º vice-presidente de Secretaria da CNA, Marcelo Bertoni acompanha as discussões nacionais sobre temas que impactam diretamente produtores rurais de todo o país e também de Mato Grosso do Sul.
O relatório aponta que os primeiros seis meses do ano foram marcados principalmente pelo avanço de medidas relacionadas ao financiamento, proteção da renda e segurança jurídica do produtor rural. Entre os destaques estão renegociação de dívidas, modernização do seguro rural, ampliação do crédito do Pronaf, fertilizantes, trabalho rural, embargos ambientais, direito de propriedade e proteção de cadeias produtivas.
“As decisões tomadas em Brasília chegam diretamente à propriedade rural. Crédito, seguro, questões ambientais, tributárias e segurança jurídica interferem no planejamento e na capacidade de produzir. Por isso, a presença das federações junto à CNA é fundamental para levar a realidade dos estados ao debate nacional e defender condições para que o produtor continue investindo e produzindo”, destaca Marcelo Bertoni.
Entre as pautas que avançaram está o novo marco legal do seguro rural, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado novamente ao Senado. O texto fortalece instrumentos de gestão de riscos e prevê, entre outros pontos, regras para utilização do seguro rural como garantia em operações de crédito. Outro destaque é o projeto que prevê uma linha especial de financiamento para refinanciamento de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O documento também reúne avanços em assuntos especialmente relevantes para Mato Grosso do Sul. Entre eles estão propostas relacionadas ao ITR, armazenagem rural, transporte de animais, bioeconomia, questões ambientais e direito de propriedade. O relatório registra ainda matérias de autoria de parlamentares do Estado, como projeto da senadora Tereza Cristina sobre rotulagem e uso do termo “leite” e proposta do deputado Rodolfo Nogueira relacionada à gratuidade da Justiça para produtores rurais.
A atuação ocorre de forma integrada entre a CNA e as federações estaduais. Em reuniões realizadas ao longo do semestre, representantes das entidades discutiram pautas como seguro rural, renegociação de dívidas, Plano Safra 2026/2027, questões trabalhistas e tributárias, além de temas como o Estatuto do Pantanal.
A Agenda Legislativa do Agro 2026 reúne 100 proposições consideradas estratégicas para o setor e orienta a atuação institucional da CNA junto ao Parlamento.
Confira aqui o Relatório de Atuação Legislativa – 1º semestre de 2026
Por: Assessoria de Comunicação Sistema Famasul
