A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei que autoriza o governo federal a criar o Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A proposta agora segue para sanção presidencial e pode abrir uma nova frente de financiamento para empresas brasileiras que atuam no mercado internacional.
O objetivo do fundo é ampliar a oferta de crédito para exportadores de bens e serviços, incluindo recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de investimento.
Para o agronegócio, a medida ganha importância porque o setor está entre os principais responsáveis pela geração de divisas do país e depende de investimentos constantes em produção, armazenagem, processamento e logística para ampliar sua presença nos mercados externos.
Como funcionará o fundo
O FCE será abastecido por recursos previstos no Orçamento da União, contratos firmados com entes públicos, retornos de financiamentos e também por recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
A gestão ficará sob responsabilidade de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As operações de crédito serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar outras instituições financeiras para participar das operações.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer as condições dos financiamentos.
Os recursos serão utilizados em operações reembolsáveis, com garantias definidas pelo BNDES. O projeto permite ainda que até 2% dos valores do fundo sejam destinados, a cada ano, às despesas necessárias para sua própria administração.
Crédito pode reforçar competitividade do agro
A criação do FCE ocorre em um momento em que competitividade e acesso ao financiamento são temas centrais para o setor produtivo brasileiro.
No agronegócio, o crédito voltado à exportação pode contribuir para financiar desde capital de giro até investimentos em equipamentos e estrutura, permitindo que empresas ampliem capacidade produtiva e se preparem para atender mercados internacionais.
A medida também pode favorecer a agregação de valor às matérias-primas brasileiras, estimulando investimentos em processamento e industrialização antes da exportação.
Com o projeto agora encaminhado à sanção presidencial, a expectativa passa a ser pela regulamentação do fundo e pela definição das condições de acesso aos recursos. Na prática, será essa etapa que determinará o alcance do novo mecanismo e sua capacidade de transformar crédito em novos investimentos e negócios para os exportadores brasileiros.
Por: Redação Caderno Agro
