O governo federal pode comprometer até R$ 3,6 bilhões por ano dos cofres públicos com a renegociação das dívidas rurais. O valor, além de revelar o tamanho da conta que será transferida para o orçamento da União, levanta uma discussão sobre a eficiência do uso desses recursos: segundo estudo da FGV-Agro, o mesmo dinheiro poderia ter um impacto muito maior se fosse direcionado à prevenção de novas crises no campo, principalmente por meio do seguro rural ou do fortalecimento do Plano Safra.
O estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas calculou que os R$ 3,6 bilhões, caso fossem aplicados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), poderiam gerar até R$ 112,6 bilhões em importância segurada.
Com base nos números de 2025, o montante seria suficiente para viabilizar aproximadamente 20,47 milhões de hectares segurados, cerca de 398 mil apólices e R$ 10,16 bilhões em prêmios.
A comparação deixa evidente o tamanho do custo de oportunidade. Em vez de concentrar bilhões de reais para administrar um problema depois que ele já aconteceu, o governo poderia utilizar parte desses recursos para ampliar a proteção da produção e reduzir a necessidade de novos socorros financeiros no futuro.
O mesmo raciocínio vale para o Plano Safra. Recursos dessa magnitude poderiam reforçar linhas de crédito, equalização de juros e instrumentos de gestão de risco, aumentando a capacidade do governo de apoiar a produção antes que o produtor chegue à inadimplência.
A renegociação, evidentemente, atende produtores que já enfrentam dificuldades e não pode ser simplesmente substituída pelo seguro rural. Mas o problema fiscal está justamente em transformar uma medida emergencial em solução recorrente.
Risco de uma nova conta
A Medida Provisória 1.376/2026 foi apresentada como resposta à crise de endividamento rural, buscando evitar a execução de garantias, a restrição ao crédito e a perda da capacidade produtiva.
O risco, segundo a FGV-Agro, é que o problema seja apenas adiado.
Se o produtor voltar ao crédito exposto aos mesmos riscos climáticos e comerciais, uma nova quebra de safra ou choque de preços pode gerar novamente inadimplência — e, consequentemente, pressão por outra renegociação.
É o que os pesquisadores classificam como o risco de uma “renegociação da renegociação”.
“Se o produtor retorna ao crédito com a mesma exposição climática e comercial, o choque seguinte pode converter novamente perda em inadimplência, prorrogação, recuperação judicial ou pressão fiscal”, alertam.
Nesse cenário, o custo para o Tesouro Nacional deixa de ser apenas uma despesa extraordinária e passa a se transformar em um risco fiscal recorrente.
Seguro rural perdeu espaço
Enquanto a União pode assumir uma conta anual de R$ 3,6 bilhões, o seguro rural vem perdendo alcance.
Em 2025, o PSR protegeu apenas 3,3 milhões de hectares, com pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. A subvenção federal foi de R$ 581,1 milhões.
Em 2021, o programa havia alcançado 14,23 milhões de hectares.
Para os pesquisadores, recuperar a escala do seguro rural é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do produtor e, consequentemente, diminuir a necessidade de novas intervenções do governo.
A discussão, portanto, não é simplesmente renegociação versus seguro. É sobre como utilizar melhor o dinheiro público.
Se há R$ 3,6 bilhões por ano em espaço fiscal para enfrentar o problema rural, a questão é se o recurso deve continuar sendo utilizado principalmente para apagar incêndios ou se deveria ser direcionado para fortalecer instrumentos como o seguro rural e o Plano Safra, criando condições para que o produtor consiga atravessar as próximas crises sem voltar à porta do governo em busca de uma nova renegociação.
No fim, a conta é do contribuinte. E o desafio fiscal é evitar que os mesmos bilhões sejam gastos repetidamente para resolver um problema que poderia ser enfrentado antes de virar dívida.
Por: Redação Caderno Agro
