Uma nova regra aprovada pelo governo federal pode mexer diretamente com uma das disputas mais importantes do mercado de combustíveis brasileiro: a briga por espaço entre gasolina e etanol.
A medida cria um mecanismo que permite reduzir ou suspender tributos federais sobre combustíveis em momentos de forte alta do petróleo e, ao mesmo tempo, estabelece uma proteção para que os biocombustíveis não percam sua vantagem tributária diante dos combustíveis fósseis.
A decisão foi tomada no fim da semana passada, com a sanção da Lei Complementar 235/2026, originada do PLP 114/2026. A sanção ocorreu em 27 de agosto e a legislação foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Mais do que uma mudança tributária, a nova regra cria uma espécie de “colchão” para momentos de disparada do petróleo, permitindo ao governo agir sobre os impostos sem necessariamente abrir mão da arrecadação.
E é justamente aí que está um dos pontos mais importantes para o setor sucroenergético.
Etanol ganha proteção em caso de queda de impostos
A legislação determina que, caso o governo reduza a tributação sobre combustíveis como gasolina e diesel, deverá preservar a vantagem tributária existente para os biocombustíveis.
Na prática, a medida busca impedir que uma eventual tentativa de segurar o preço da gasolina retire competitividade do etanol.
O tema ganhou força diante da alta do petróleo no mercado internacional e dos impactos provocados pelas tensões no Oriente Médio. Em um cenário de petróleo mais caro, a pressão sobre os preços dos combustíveis aumenta — e, consequentemente, cresce também a pressão política por medidas para conter esse repasse ao consumidor.
O problema é que uma redução de impostos sobre a gasolina poderia tornar o combustível fóssil artificialmente mais competitivo em relação ao etanol.
A nova legislação tenta evitar esse efeito.
Para Mário Campos Filho, presidente da Bioenergia Brasil, a mudança corrige uma distorção que vinha prejudicando o etanol hidratado.
“É a correção de uma distorção de mercado e uma excelente oportunidade para o setor se recolocar no mercado”, afirmou.
Segundo Campos, a Constituição já estabelece desde 2022 que os biocombustíveis devem receber tratamento tributário diferenciado em relação aos combustíveis fósseis. Na avaliação do executivo, a nova regra ajuda a restabelecer essa diferença e cria condições mais favoráveis para a competição do etanol.
Até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas
A legislação também prevê uma medida específica para o setor sucroenergético.
Produtores e cooperativas de etanol hidratado poderão receber uma compensação financeira de até R$ 1,2 bilhão.
O mecanismo considera o período entre 25 de maio e 11 de agosto, quando houve apoio governamental à gasolina e o setor de etanol ficou exposto a uma perda de competitividade.
A medida representa uma tentativa de compensar parte desse desequilíbrio e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade do etanol de disputar espaço no mercado.
O momento é particularmente relevante porque o consumo estrutural de etanol no país acaba de ganhar um novo impulso.
Desde 1º de agosto, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina passou de 30% para 32%.
Isso significa que, mesmo quando o consumidor abastece um veículo com gasolina, uma parcela maior do combustível consumido passa a ser composta por etanol.
Para o setor sucroenergético, portanto, as duas decisões caminham na mesma direção: ampliar o espaço dos biocombustíveis e reduzir o risco de que movimentos no mercado internacional do petróleo prejudiquem sua competitividade.
Governo poderá usar alta do petróleo para aliviar impostos
A nova lei também cria um mecanismo de compensação fiscal.
Quando o petróleo subir e gerar uma arrecadação adicional para o governo, esses recursos poderão ser utilizados para compensar eventuais reduções de tributos sobre combustíveis.
A lógica é simples: em vez de cortar impostos sem uma fonte de compensação, o governo poderá utilizar parte da receita extraordinária provocada pela própria valorização do petróleo.
O mecanismo poderá ser acionado quando determinadas condições relacionadas aos preços internacionais forem atingidas.
Isso dá ao governo uma nova ferramenta para enfrentar choques no mercado de energia.
E o assunto é estratégico para o Brasil porque o preço dos combustíveis não afeta apenas quem abastece o carro.
Diesel mais caro significa pressão sobre o transporte de cargas. Gasolina mais cara pesa no orçamento das famílias. E custos maiores de transporte acabam chegando a praticamente toda a cadeia econômica, inclusive alimentos e produtos do agronegócio.
O que muda para o consumidor?
A nova lei não significa que gasolina, diesel ou etanol ficarão automaticamente mais baratos.
Esse é um ponto importante.
O texto cria uma ferramenta para que o governo possa agir diante de uma disparada do petróleo, mas a redução efetiva dos tributos dependerá das condições previstas na própria legislação e de decisões futuras do governo.
O impacto mais imediato está na criação de uma regra para momentos de estresse no mercado internacional.
Se o petróleo disparar, o governo terá um instrumento para tentar reduzir parte da pressão sobre os combustíveis sem retirar do etanol a vantagem tributária que deveria diferenciá-lo dos combustíveis fósseis.
Etanol entra em uma nova fase
Para o setor sucroenergético, a combinação das medidas pode representar uma mudança importante no ambiente competitivo.
De um lado, o aumento da mistura obrigatória para 32% amplia o mercado do etanol anidro. De outro, a nova legislação cria proteção tributária para os biocombustíveis em eventuais medidas de redução de impostos sobre combustíveis fósseis.
E há ainda a compensação de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado.
O setor, portanto, ganha três elementos importantes em um momento de forte disputa por espaço no mercado: maior consumo obrigatório, proteção tributária e uma compensação financeira.
A medida também reforça uma discussão que vai muito além do preço na bomba.
A disputa entre gasolina e etanol envolve segurança energética, produção nacional, mercado agrícola e renda para milhares de produtores. Quando o governo altera a tributação de um combustível, o efeito não termina no posto — chega à usina, à lavoura e a toda a cadeia produtiva.
A nova lei tenta estabelecer justamente esse equilíbrio: permitir que o governo tenha margem para reagir quando o petróleo disparar sem transformar o etanol em vítima de uma política criada para proteger o consumidor.
A sanção ocorreu no fim da última semana, mas os efeitos mais importantes dessa decisão ainda dependem do próximo movimento do mercado de petróleo — e de como o governo utilizará a nova ferramenta.
Por: Redação Caderno Agro
