A Lei Federal nº 13.477/2017 estabelece requisitos para a instalação de cercas eletrificadas em imóveis urbanos e rurais. A legislação determina critérios para o funcionamento dos equipamentos, a altura dos fios e a sinalização obrigatória, com o objetivo de reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas e animais.
A norma prevê que o primeiro fio eletrificado deve respeitar uma altura compatível com a finalidade da cerca. Também determina que o equipamento responsável pela energização produza choque pulsativo em corrente contínua, com amperagem não letal, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.
Outro requisito é a instalação de placas de advertência em locais visíveis, nos dois lados da cerca. Conforme o artigo 2º da lei, os avisos devem informar sobre o risco de choque elétrico e incluir símbolos que permitam a compreensão da mensagem por pessoas que não sabem ler.
A legislação também estabelece critérios para a instalação e o funcionamento das estruturas eletrificadas, que devem utilizar equipamentos apropriados para essa finalidade. A ligação direta dos fios à rede elétrica, sem um equipamento específico de energização, não é adequada e pode aumentar os riscos de acidentes.
Manutenção e prevenção de acidentes
Além dos requisitos legais, a conservação das cercas exige inspeções periódicas para identificar fios danificados, falhas nas conexões, problemas nos isoladores e interferências da vegetação. Essas condições podem comprometer o funcionamento do sistema e a segurança da estrutura.
A escolha dos materiais e a instalação do aterramento também são aspectos importantes para o desempenho das cercas elétricas. Em propriedades expostas a descargas atmosféricas, sistemas de proteção contra raios podem ser adotados como medida complementar, desde que dimensionados e instalados conforme as orientações técnicas aplicáveis.
Outro cuidado é evitar o uso de arame farpado em cercas eletrificadas. Embora essa recomendação não esteja expressamente prevista na Lei Federal nº 13.477/2017, a combinação pode ampliar o risco de ferimentos em pessoas e animais em caso de contato com a estrutura.
Nas propriedades rurais, as cercas elétricas são utilizadas para delimitar áreas, controlar o deslocamento dos animais e dividir pastagens. A adoção desses sistemas, no entanto, exige que a instalação e a manutenção observem os critérios de segurança previstos na legislação e as recomendações técnicas pertinentes.
Por: Adriana Costa
